Pactuar o descredenciamento e desabilitação do PROCORDIS, CNES n.º 34433043, localizado no município de Niterói.
PUBLICADA NO D.O. DE 26 DE SETEMBRO DE 2016
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
ATO DO PRESIDENTE
DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 3.837 DE 15 DE SETEMBRO DE 2016.
PACTUA O DESCREDENCIAMENTO E DESABILITAÇÃO DO PROCORDIS, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE NITERÓI.
O Presidente da Comissão Intergestores Bipartite, no uso de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO:
- A documentação anexada ao Processo E-08/001/6996/2015;
- A 9ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Bipartite realizada em 15/09/2016.
DELIBERA:
Art. 1º - Pactuar o descredenciamento e desabilitação do PROCORDIS, CNES n.º 34433043, localizado no município de Niterói.
Art. 2º - Esta deliberação entrará em vigor na data de sua publicação ficando revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 15 de Setembro de 2016.
LUIZ ANTÔNIO DE SOUZA TEIXEIRA JÚNIOR
Presidente da CIB/RJ