Ratificar o atestado de conclusão de edificação de Unidade Básica de Saúde, do Município de Silva Jardim, do Programa de Requalificação de Unidade Básica de Saúde, para fins de liberação de terceira parcela de incentivo referente à proposta n.º 11740547000113004, em consonância com a Portaria n.º 340, de 04 de março de 2013.
PUBLICADA NO D.O. DE 27 DE SETEMBRO DE 2016
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
ATO DO PRESIDENTE
DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 3.845 DE 15 DE SETEMBRO DE 2016.
RATIFICA ATESTADO DE CONCLUSÃO DE OBRA DO PROGRAMA REQUALIFICA UBS DO MUNICÍPIO DE SILVA JARDIM.
O Presidente da Comissão Intergestores Bipartite, no uso de suas atribuições legais e considerando:
- A documentação anexada ao OFÍCIO N.º 223/2016;
- A 9ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Bipartite realizada em 15 de setembro de 2016.
DELIBERA:
Art. 1º - Ratificar o atestado de conclusão de edificação de Unidade Básica de Saúde, do Município de Silva Jardim, do Programa de Requalificação de Unidade Básica de Saúde, para fins de liberação de terceira parcela de incentivo referente à proposta n.º 11740547000113004, em consonância com a Portaria n.º 340, de 04 de março de 2013.
Art. 2º - Esta deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.