Pactuar os municípios sede para o Processo Educativo de Aperfeiçoamento da Educação Popular em Saúde, EdPopSUS2, no total de 210 vagas; 35 para cada região de saúde: Baía da Ilha Grande (Mangaratiba), Baixada Litorânea (Rio das Ostras), Metropolitana II (Niterói), Centro Sul (Paracambi), Médio Paraíba (Piraí) e Serrana (Petrópolis).
PUBLICADA NO D.O. DE 27 DE SETEMBRO DE 2016
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
ATO DO PRESIDENTE
DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 3.847 DE 15 DE SETEMBRO DE 2016.
PACTUA OS MUNICÍPIOS SEDE PARA REALIZAÇÃO DO PROCESSO EDUCATIVO PARA APERFEIÇOAMENTO EM EDUCAÇÃO POPULAR EM SAÚDE – EdPopSUS2.
O Presidente da Comissão Intergestores Bipartite, no uso de suas atribuições legais e considerando:
- A institucionalização da Política Nacional de Educação Popular em Saúde, através da Portaria n.º 2761, de 19 de novembro de 2013;
- A importância da Educação Popular em Saúde, e da continuação das atividades da primeira edição do EdPopSUS, conforme Deliberação CIB n.º 2.509, de 16 de Outubro de 2013;
- A organização do EdPopSUS2 realizada pelo Ministério da Saúde, através do Departamento de Apoio à Gestão Participativa da Secretaria de Gestão Estratégica e Participativa/MS, em parceria com a Escola Politécnica Joaquim Venâncio e a Articulação Nacional de Educação Popular em Saúde (ANEPS-RJ), responsáveis pelos critérios e aplicação do processo educativo;
- a reunião sobre EdPopSUS2, realizada em 12 de agosto de 2016, em conjunto com Assessoria de Participação Social e Equidade/SES, Superintendência de Atenção Básica/SES, Superintendência de Educação em Saúde/SES Assessoria de Regionalização/SES e o COSEMS-RJ;
A documentação anexada a CI/SG/ATGEP/25/2016;
- A 9ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Bipartite realizada em 15 de setembro de 2016.
DELIBERA:
Art. 1º - Pactuar os municípios sede para o Processo Educativo de Aperfeiçoamento da Educação Popular em Saúde, EdPopSUS2, no total de 210 vagas; 35 para cada região de saúde: Baía da Ilha Grande (Mangaratiba), Baixada Litorânea (Rio das Ostras), Metropolitana II (Niterói), Centro Sul (Paracambi), Médio Paraíba (Piraí) e Serrana (Petrópolis).
Parágrafo Único – Os municípios foram escolhidos de acordo com o critério estabelecido pelo Ministério da Saúde/Escola Politécnica Joaquim Venâncio e ANEPS, para os municípios com maior participação na primeira edição do EdPopSUS, sendo que 70% de vagas para Agente Comunitário de Saúde e Agentes de Controle de Endemias e 30% para profissionais da Atenção Básica, lideranças comunitárias e integrantes dos movimentos sociais.
Art. 2º - Esta deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.