Ratificar o atestado de conclusão de edificação de construção de Unidade Básica de Saúde, do Município de Cambuci, para fins de liberação de 3ª parcela de recurso, referente à proposta n.º 13891753000113002, do Programa Requalificação de Unidade Básica de Saúde, em consonância com a Portaria n.º 340, de 04 de março de 2013.
PUBLICADA NO D.O. DE 29 DE SETEMBRO DE 2016
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
ATO DO PRESIDENTE
DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 3.861 DE 21 DE SETEMBRO DE 2016.
RATIFICA ATESTADO DE CONCLUSÃO DE EDIFICAÇÃO PARA CONSTRUÇÃO DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CAMBUCI.
O Presidente da Comissão Intergestores Bipartite, no uso de suas atribuições legais e considerando:
- A documentação anexada ao OFÍCIO N.º 72/SEMPLAN/2016;
- A 9ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Bipartite realizada em 15 de setembro de 2016.
DELIBERA:
Art. 1º - Ratificar o atestado de conclusão de edificação de construção de Unidade Básica de Saúde, do Município de Cambuci, para fins de liberação de 3ª parcela de recurso, referente à proposta n.º 13891753000113002, do Programa Requalificação de Unidade Básica de Saúde, em consonância com a Portaria n.º 340, de 04 de março de 2013.
Art. 2º - Esta deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.