Ratificar o atestado de conclusão de obra da Academia da Saúde, do Município de Nilópolis, para fins de liberação de 3ª parcela de recurso, referente à proposta n.º 11390042000111012, em consonância com a Portaria n.º 2.684, de 08 de novembro de 2013.
PUBLICADA NO D.O. DE 29 DE SETEMBRO 2016
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
ATO DO PRESIDENTE
DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 3.863 DE 21 DE SETEMBRO DE 2016.
RATIFICA ATESTADO DE CONCLUSÃO DE OBRA DA ACADEMIA DA SAÚDE DO MUNICÍPIO DE NILÓPOLIS.
O Presidente da Comissão Intergestores Bipartite, no uso de suas atribuições legais e considerando:
- A documentação anexada ao OFÍCIO N.º 615/SEMUSA/GAB/2016;
- A 9ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Bipartite realizada em 15 de setembro de 2016.
DELIBERA:
Art. 1º - Ratificar o atestado de conclusão de obra da Academia da Saúde, do Município de Nilópolis, para fins de liberação de 3ª parcela de recurso, referente à proposta n.º 11390042000111012, em consonância com a Portaria n.º 2.684, de 08 de novembro de 2013.
Art. 2º - Esta deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.