Pactuar o credenciamento e habilitação de 08 (oito) leitos de Unidade de Terapia Intensiva – UTI Pediátrica Tipo II, no Hospital Estadual Carlos Chagas, CNES n.º 2273411, localizada no Município do Rio de Janeiro-RJ.
PUBLICADA NO D.O. DE 27 DE OUTUBRO DE 2016
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
ATO DO PRESIDENTE
DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 3.886 DE 18 DE OUTUBRO DE 2016.
PACTUA O CREDENCIAMENTO E HABILITAÇÃO DE OITO LEITOS DE UNIDADE DE TERAPIA INTENSIVA – UTI PEDIÁTRICA TIPO II, NO HOSPITAL ESTADUAL CARLOS CHAGAS, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO-RJ.
O Presidente da Comissão Intergestores Bipartite, no uso de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO:
- A documentação anexada ao Processo E-08/001/8277/2013;
- A 9ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Bipartite realizada em 15/09/2016.
DELIBERA:
Art. 1º - Pactuar o credenciamento e habilitação de 08 (oito) leitos de Unidade de Terapia Intensiva – UTI Pediátrica Tipo II, no Hospital Estadual Carlos Chagas, CNES n.º 2273411, localizada no Município do Rio de Janeiro-RJ.
Art. 2º - Esta deliberação entrará em vigor na data de sua publicação ficando revogadas as disposições em contrário.