Pactuar a proposta de Emenda Parlamentar nº 11399.442000/1160-10 destinada à aquisição de equipamento e material permanente para atenção especializada em saúde e custeios MAC, no município de Nova Friburgo/RJ.
PUBLICADA NO D.O. DE 23 DE NOVEMBRO DE 2016
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
COMISSÃO INTERGESTORES BIPATITE
ATO DO PRESIDENTE
DELIBERAÇÃO CIB-RJ N° 3.900 DE 03 DE NOVEMBRO DE 2016.
PACTUAR A PROPOSTA DE EMENDA PARLAMENTAR Nº 11399.442000/1160-10 DESTINADA À AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE E CUSTEIOS MAC NO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO/RJ.
O Presidente da Comissão Intergestores Bipartite, no uso de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO:
- A documentação anexada ao Ofício GAB/SMSNF/006/2016;
- A 9ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Bipartite realizada em 15/09/2016.
DELIBERA:
Art. 1º - Pactuar a proposta de Emenda Parlamentar nº 11399.442000/1160-10 destinada à aquisição de equipamento e material permanente para atenção especializada em saúde e custeios MAC, no município de Nova Friburgo/RJ.
Art. 2º - Esta deliberação entrará em vigor na data de sua publicação ficando revogadas as disposições em contrário.