Pactuar a renovação do credenciamento e habilitação de 10 (dez) leitos de Unidade Terapia Intensiva – UTI Neonatal tipo II, no Hospital dos Plantadores de Cana, CNES nº 2298317, localizado no Município de Campos dos Goytacazes/RJ, em adequação a Portaria GM/MS nº 930/2012.
PUBLICADA NO D.O. DE 23 DE NOVEMBRO DE 2016
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
ATO DO PRESIDENTE
DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 3.902 DE 03 DE NOVEMBRO DE 2016.
PACTUA A RENOVAÇÃO DO CREDENCIAMENTO E HABILITAÇÃO DE 10 (DEZ) LEITOS DE UNIDADE DE TERAPIA INTENSIVA - UTI NEONATAL TIPO II, NO HOSPITAL DOS PLANTADORES DE CANA, CNES Nº 2298317, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ EM ADEQUAÇÃO A PORTARIA GM/MS 930/2012.
O Presidente da Comissão Intergestores Bipartite, no uso de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO:
- A documentação anexada ao Processo E-08/001/7946/2014;
- A 10ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Bipartite realizada em 06/10/2016.
DELIBERA:
Art. 1º - Pactuar a renovação do credenciamento e habilitação de 10 (dez) leitos de Unidade Terapia Intensiva – UTI Neonatal tipo II, no Hospital dos Plantadores de Cana, CNES nº 2298317, localizado no Município de Campos dos Goytacazes/RJ, em adequação a Portaria GM/MS nº 930/2012.
Art. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.