Pactuar “ad referendum” o credenciamento e habilitação dos leitos de Unidade de Terapia Intensiva Neonatal – UTIN, tipos II e III, bem como os leitos de UCINCo e UCINCa, nas unidades abaixo listadas, em adequação a Portaria GM/MS nº 930 de 10/05/2012, que define as diretrizes e objetivos para organização da atenção integral e humanizada ao recém-nascido grave ou potencialmente grave e os critérios de classificação e habilitação de leitos de Unidade Neonatal no âmbito do SUS. E a Portaria nº 2103 de 18/12/2015 prorroga o prazo estabelecido na portaria anterior para 30/11/2016.
PUBLICADA NO D.O. DE 23 DE NOVEMBRO DE 2016
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
ATO DO PRESIDENTE
DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 3.903 DE 03 DE NOVEMBRO DE 2016.
PACTUAR AD REFERENDUM O CREDENCIAMENTO E HABILITAÇÃO DOS LEITOS DE UNIDADE DE TERAPIA INTENSIVA NEONATAL – UTIN TIPOS II E III BEM COMO LEITOS DE UCINCo E UCINCa, NAS UNIDADES ABAIXO LISTADAS.
O Presidente da Comissão Intergestores Bipartite, no uso de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO:
- A documentação anexada a CI/SUBUS/SAECA/456/2016;
- A 10ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Bipartite realizada em 06/10/2016.
DELIBERA:
Art. 1º - Pactuar “ad referendum” o credenciamento e habilitação dos leitos de Unidade de Terapia Intensiva Neonatal – UTIN, tipos II e III, bem como os leitos de UCINCo e UCINCa, nas unidades abaixo listadas, em adequação a Portaria GM/MS nº 930 de 10/05/2012, que define as diretrizes e objetivos para organização da atenção integral e humanizada ao recém-nascido grave ou potencialmente grave e os critérios de classificação e habilitação de leitos de Unidade Neonatal no âmbito do SUS. E a Portaria nº 2103 de 18/12/2015 prorroga o prazo estabelecido na portaria anterior para 30/11/2016.
Unidade de Terapia Intensiva Neonatal – UTIN Tipo II Adequação a nova Portaria Ministerial 930/2012 |
||
CNES |
Estabelecimento |
Município |
2280868 |
HOSPITAL E MATERNIDADE CODRATO DE VILHENA |
Angra dos Reis |
2696932 |
SES RJ HOSPITAL ESTADUAL ROBERTO CHABO |
Araruama |
2267802 |
HOSPITAL GERAL DE ARRAIAL DO CABO |
Arraial do Cabo |
5878640 |
HOSPITAL E MATERNIDADE THERESA SACCHI DE MOURA |
Barra Mansa |
2278855 |
HOSPITAL SAO JOSE DO AVAI |
Itaperuna |
2275562 |
HOSPITAL ALCIDES CARNEIRO |
Petrópolis |
2270390 |
HOSPITAL MATERNIDADE HERCULANO PINHEIRO |
Rio de Janeiro |
2295415 |
HOSPITAL UNIVERSITARIO GAFFREE E GUINLE |
Rio de Janeiro |
2270021 |
MATERNIDADE ESCOLA DA UFRJ |
Rio de Janeiro |
2269988 |
MS HSE HOSPITAL FEDERAL DOS SERVIDORES DO ESTADO |
Rio de Janeiro |
2269945 |
SMS MATERNIDADE ALEXANDER FLEMING |
Rio de Janeiro |
2280248 |
SMSDC MATERNIDADE CARMELA DUTRA |
Rio de Janeiro |
2270714 |
SMSDC RIO HOSPITAL MATERNIDADE FERNANDO MAGALHAES |
Rio de Janeiro |
2273748 |
HOSPITAL UNIVERSITARIO SUL FLUMINENSE |
Vassouras |
0025135 |
HOSPITAL MUNICIPAL SAO JOAO BATISTA |
Volta Redonda |
Unidade de Terapia Intensiva Neonatal – UTIN Tipo III Adequação a nova Portaria Ministerial 930/2012 |
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CNES |
Estabelecimento |
Município |
2269880 |
MS HOSPITAL GERAL DE BONSUCESSO |
Rio de Janeiro |
2296616 |
UFRJ INSTITUTO DE PUERICULTURA PEDIATRIA MARTAGAO GESTEIRA |
Rio de Janeiro |
Unidade de Cuidado Intermediário Neonatal Convencional – UCINCo Adequação a nova Portaria Ministerial 930/2012 |
||
CNES |
Estabelecimento |
Município |
2280248 |
MATERNIDADE CARMELA DUTRA |
Rio de Janeiro |
6007317 |
HOSPITAL MUNICIPAL MOACYR RODRIGUES DO CARMO |
Duque de Caxias |
6518893 |
HOSPITAL DA MULHER HELONEIDA STUDART |
São João de Meriti |
5478898 |
HOSPITAL ESTADUAL VEREADOR MELCHIADES CALAZANS |
Nilópolis |
2270390 |
HOSPITAL E MATERNIDADE HERCULANO PINHEIRO |
Rio de Janeiro |
Unidade de Cuidado Intermediário Neonatal Canguru – UCINCa Adequação a nova Portaria Ministerial 930/2012 |
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CNES |
Estabelecimento |
Município |
2280248 |
MATERNIDADE CARMELA DUTRA |
Rio de Janeiro |
2270390 |
HOSPITAL E MATERNIDADE HERCULANO PINHEIRO |
Rio de Janeiro |
Art. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.