Pactuar as diretrizes, objetivos, metas e indicadores estaduais, no processo de fortalecimento do planejamento do Sistema Único de Saúde (SUS), em conformidade com a Resolução CIT nº 02 de 16/08/2016, para o ano de 2016.
PUBLICADA NO D.O. DE 02 DE DEZEMBRO DE 2016
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
ATO DO PRESIDENTE
DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 3.913 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2016.
PACTUAÇÃO ESTADUAL DAS METAS DOS INDICADORES, DIRETRIZES E OBJETIVOS PACTUADOS EM CIT E CIB-RJ PARA O ANO DE 2016.
O Presidente da Comissão Intergestores Bipartite, no uso das suas atribuições e,
CONSIDERANDO:
- a Resolução CIT nº 02 de 16/08/2016, que dispõe sobre os indicadores para o processo nacional de pactuação interfederativa, relativo ao ano de 2016;
- a Reunião Ordinária da CIB-RJ realizada em 15/10/2016, que aprova o cronograma para a pactuação das metas dos indicadores 2015;
- as Deliberações CIB-RJ nº 3.840 e 3.841, publicada no D.O de 27/09/2016, que pactua o acréscimo de indicadores no Rol Interfederativo para monitoramento no âmbito no âmbito estadual;
- A pactuação ocorrida na 11ª Reunião da Comissão Intergestores Bipartite do Estado do Rio de Janeiro (CIB-RJ), realizada em 10 de novembro de 2016.
DELIBERA:
Art. 1º - Pactuar as diretrizes, objetivos, metas e indicadores estaduais, no processo de fortalecimento do planejamento do Sistema Único de Saúde (SUS), em conformidade com a Resolução CIT nº 02 de 16/08/2016, para o ano de 2016.
Art. 2º - As diretrizes, objetivos, metas e indicadores estaduais pactuados constam no anexo a esta Deliberação.
Art. 3º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
INDICADORES para a pactuação interfederativa de metas para 2016.
Diretriz. Ampliar e qualificar o acesso aos serviços de saúde de qualidade, em tempo adequado, com ênfase na humanização, equidade e no atendimento das necessidades de saúde, aprimorando a política de atenção básica, especializada, ambulatorial e hospitalar, e garantindo o acesso a medicamentos no âmbito do SUS. |
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Objetivo 1. Ampliar e qualificar o acesso aos serviços de saúde, em tempo adequado, com ênfase na humanização, equidade e no atendimento das necessidades de saúde, aprimorando a política de atenção básica e especializada, ambulatorial e hospitalar |
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N |
INDICADOR |
CLASSIFICAÇÃO |
META |
1 |
Cobertura de acompanhamento das condicionalidades de Saúde do Programa Bolsa Família |
Universal |
62,00 |
2 |
Proporção de exodontia em relação aos procedimentos. |
Específico |
4,00 |
Diretriz. Aprimorar as redes de atenção e promover o cuidado integral às pessoas nos vários ciclos de vida (criança, adolescente, jovem, adulto e idoso), considerando as questões de gênero e das populações em situação de vulnerabilidade social, na atenção básica, nas redes temáticas e nas redes de atenção nas regiões de saúde. |
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Objetivo 2. Aprimorar e implantar as Redes de Atenção à Saúde nas regiões de saúde, com ênfase na articulação da Rede de Urgência e Emergência, Rede Cegonha, Rede de Atenção Psicossocial, Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência, e da Rede de Atenção à Saúde das Pessoas com Doenças Crônicas |
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N |
INDICADOR |
CLASSIFICAÇÃO |
META |
3 |
Proporção de acesso hospitalar dos óbitos por acidente. |
Específico |
63,98 |
4 |
Proporção de óbitos nas internações por infarto agudo do miocárdio (IAM) |
Específico |
15,00 |
5 |
Razão de exames citopatológicos do colo do útero em mulheres de 25 a 64 anos e a população da mesma faixa etária. |
Universal |
0,75 |
6 |
Razão de exames de mamografia de rastreamento realizados em mulheres de 50 a 69 anos e população da mesma faixa etária |
Universal |
0,50 |
7 |
Proporção de parto normal no SUS e na Saúde Suplementar |
Universal |
40,30 |
8 |
Cobertura de Centros de Atenção Psicossocial – Caps |
Específico |
0,87 |
Objetivo 3. Promover o cuidado integral às pessoas nos ciclos de vida (criança, adolescente, jovem, adulto e idoso), considerando as questões de gênero, orientação sexual, raça/etnia, situações de vulnerabilidade, as especificidades e a diversidade na atenção básica, nas redes temáticas e nas redes de atenção à saúde |
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N |
INDICADOR |
CLASSIFICAÇÃO |
META |
9 |
Taxa de Mortalidade Infantil |
Universal |
12,42 |
10 |
Proporção de óbitos maternos investigados |
Universal |
95,00 |
11 |
Proporção de óbitos de mulheres em idade fértil (MIF) investigados |
Universal |
85,00 |
Diretriz. Reduzir e prevenir riscos e agravos à saúde da população por meio das ações de vigilância, promoção e proteção, com foco na prevenção de doenças crônicas não transmissíveis, acidentes e violências, no controle das doenças transmissíveis e na promoção do envelhecimento saudável. |
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Objetivo 4. Reduzir e prevenir riscos e agravos à saúde da população, considerando os determinantes sociais, por meio das ações de vigilância, promoção e proteção, com foco na prevenção de doenças crônicas não transmissíveis, acidentes e violências, no controle das doenças transmissíveis e na promoção do envelhecimento saudável |
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N |
INDICADOR |
CLASSIFICAÇÃO |
META |
12 |
Número de casos novos de sífilis congênita em menores de 1 ano de idade |
Universal |
3.176 |
13 |
Taxa de mortalidade prematura (de 30 a 69 anos) pelo conjunto das quatro principais doenças crônicas não transmissíveis (DCNT – doenças do aparelho circulatório, câncer, diabetes e doenças respiratórias crônicas |
Universal |
404,99 |
14 |
Proporção de vacinas do Calendário Básico de Vacinação da Criança com coberturas vacinais alcançadas |
Universal |
70,00 |
15 |
Proporção de cura de casos novos de tuberculose pulmonar com confirmação laboratorial |
Universal |
75,00 |
16 |
Proporção de exame anti-HIV realizados entre os casos novos de tuberculose |
Universal |
85,00 |
17 |
Proporção de registro de óbitos com causa básica definida |
Universal |
96,00 |
18 |
Proporção de municípios com casos de doenças ou agravos relacionados ao trabalho* notificados |
Universal |
100,00 |
19 |
Número de casos novos de aids em menores de 5 anos. |
Universal |
23 |
20 |
Proporção de cura dos casos novos de hanseníase diagnosticados nos anos das coortes |
Específico |
90,00 |
21 |
Proporção de contatos examinados de casos novos de hanseníase |
Específico |
80,00 |
22 |
Incidência Parasitária Anual (IPA) de malária |
Específico |
N/A |
23 |
Número absoluto de óbitos por dengue |
Específico |
15 |
24 |
Proporção de imóveis visitados em, pelo menos, quatro ciclos de visitas domiciliares para controle da dengue |
Específico |
40,00 |
25 |
Proporção de análises realizadas em amostras de água para consumo humano quanto aos parâmetros coliformes totais, cloro residual livre e turbidez |
Universal |
52,00 |
Objetivo 8. Aprimorar o marco regulatório e as ações de vigilância sanitária, para assegurar a proteção à saúde e o desenvolvimento sustentável do setor |
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N |
INDICADOR |
CLASSIFICAÇÃO |
META |
26 |
Percentual de municípios que realizam no mínimo seis grupos de ações de Vigilância Sanitária, consideradas necessárias a todos os municípios |
Universal |
100,00 |
Diretriz. Fortalecer o papel do Estado na regulação do trabalho em saúde e ordenar, para as necessidades do SUS, a formação, a educação permanente, a qualificação, a valorização dos trabalhadores e trabalhadoras, combatendo a precarização e favorecendo a democratização das relações de trabalho. Tudo isso considerando as metas de superação das demandas do mundo do trabalho na área da saúde estabelecidas pela Década de Gestão do Trabalho e Educação em Saúde, iniciada em 2013 |
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Objetivo 10. Promover, para as necessidades do SUS, a formação, a educação permanente, a qualificação, a valorização dos trabalhadores, a desprecarização e a democratização das relações de trabalho |
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N |
INDICADOR |
CLASSIFICAÇÃO |
META |
27 |
Proporção de ações de educação permanente implementadas e/ou realizadas |
Específico |
100,00 |
Diretriz. Aprimorar a relação federativa no SUS, fortalecendo a gestão compartilhada nas regiões de saúde e com a revisão dos instrumentos de gestão, considerando as especificidades regionais e a concertação de responsabilidades dos municípios, estados e União, visando oferecer ao cidadão o cuidado integral. |
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Objetivo 12. Aprimorar a relação interfederativa e a atuação do Ministério da Saúde como gestor federal do SUS |
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N |
INDICADOR |
CLASSIFICAÇÃO |
META |
28 |
Planos de saúde enviados aos conselhos de saúde |
Universal |
1 |
Diretriz. Garantir o financiamento estável e sustentável para o SUS, melhorando o padrão do gasto e qualificando o financiamento tripartite e os processos de transferência de recursos. |
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Objetivo 13. Melhorar o padrão de gasto, qualificar o financiamento tripartite e os processos de transferência de recursos, na perspectiva do financiamento estável e sustentável do SUS. |
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N |
INDICADOR |
CLASSIFICAÇÃO |
META |
29 |
Proporção de entes com pelo menos uma alimentação por ano no Banco de Preço em Saúde |
Específico |
5 |
INDICADORES DE MONITORAMENTO |
META 2016 |
Cobertura populacional estimada para equipes de Atenção Básica |
61,05 |
Proporção de internações sensíveis à Atenção Básica |
25,42 |
Cobertura populacional estimada pelas equipes básicas de Saúde Bucal |
40,00 |
Média de ação coletiva de escovação dental supervisionada |
2,50 |
Número de unidades de saúde com serviços de notificação de violência doméstica, sexual e outras violências implantado |
749 |
Proporção de nascidos vivos de mães com sete ou mais consultas de pré-natal |
70,00 |
Número de óbitos maternos em determinado período e local de residência |
137 |
Proporção de óbitos infantis e fetais investigados |
75,00 |
Proporção de casos de doenças de notificação compulsória imediata (DNCI), encerradas em até 60 dias após notificação |
80,00 |
Proporção de pacientes HIV+ com 1° CD4 inferior a 200cel/mm² |
22,00 |
Proporção de cães vacinados na campanha de vacinação antirrábica canina |
80,00 |
Proporção de municípios com ouvidoria implantada |
75,00 |