CIB-RJ

Pactuar as diretrizes, objetivos, metas e indicadores estaduais, no processo de fortalecimento do planejamento do Sistema Único de Saúde (SUS), em conformidade com a Resolução CIT nº 02 de 16/08/2016, para o ano de 2016.

PUBLICADA NO D.O. DE 02 DE DEZEMBRO DE 2016

 

 

                                   SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE

                               COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE

                                                ATO DO PRESIDENTE

 

                 DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 3.913 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2016.

PACTUAÇÃO ESTADUAL DAS METAS DOS INDICADORES, DIRETRIZES E OBJETIVOS PACTUADOS EM CIT E CIB-RJ PARA O ANO DE 2016.

 

O Presidente da Comissão Intergestores Bipartite, no uso das suas atribuições e,

CONSIDERANDO:

- a Resolução CIT nº 02 de 16/08/2016, que dispõe sobre os indicadores para o processo nacional de pactuação interfederativa, relativo ao ano de 2016;

- a Reunião Ordinária da CIB-RJ realizada em 15/10/2016, que aprova o cronograma para a pactuação das metas dos indicadores 2015;

- as Deliberações CIB-RJ nº 3.840 e 3.841, publicada no D.O de 27/09/2016,                          que pactua o acréscimo de indicadores no Rol Interfederativo para monitoramento no âmbito no âmbito estadual;

- A pactuação ocorrida na 11ª Reunião da Comissão Intergestores Bipartite do Estado do Rio de Janeiro (CIB-RJ), realizada em 10 de novembro de 2016.

DELIBERA:

 

Art. 1º - Pactuar as diretrizes, objetivos, metas e indicadores estaduais, no processo de fortalecimento do planejamento do Sistema Único de Saúde (SUS), em conformidade com a Resolução CIT nº 02 de 16/08/2016, para o ano de 2016.

Art. 2º - As diretrizes, objetivos, metas e indicadores estaduais pactuados constam no anexo a esta Deliberação.

Art. 3º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 10 de novembro de 2016. 
 
LUIZ ANTONIO DE SOUZA TEIXEIRA JUNIOR
Presidente

 

 

 

ANEXO

INDICADORES para a pactuação interfederativa de metas para 2016.

Diretriz. Ampliar e qualificar o acesso aos serviços de saúde de qualidade, em tempo adequado, com ênfase na humanização, equidade e no atendimento das necessidades de saúde, aprimorando a política de atenção básica, especializada, ambulatorial e hospitalar, e garantindo o acesso a medicamentos no âmbito do SUS.

Objetivo 1. Ampliar e qualificar o acesso aos serviços de saúde, em tempo adequado, com ênfase na humanização, equidade e no atendimento das necessidades de saúde, aprimorando a política de atenção básica e especializada, ambulatorial e hospitalar

N

INDICADOR

CLASSIFICAÇÃO

META

1

Cobertura de acompanhamento das condicionalidades de Saúde do Programa Bolsa Família

Universal

62,00

2

Proporção de exodontia em relação aos procedimentos.

Específico

4,00

Diretriz. Aprimorar as redes de atenção e promover o cuidado integral às pessoas nos vários ciclos de vida (criança, adolescente, jovem, adulto e idoso), considerando as questões de gênero e das populações em  situação de vulnerabilidade social, na atenção básica, nas redes temáticas e nas redes de atenção nas regiões de saúde.

Objetivo 2. Aprimorar e implantar as Redes de Atenção à Saúde nas regiões de saúde, com ênfase na articulação da Rede de Urgência e Emergência, Rede Cegonha, Rede de Atenção Psicossocial, Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência, e da Rede de Atenção à Saúde das Pessoas com Doenças Crônicas

N

INDICADOR

CLASSIFICAÇÃO

META

3

Proporção de acesso hospitalar dos óbitos por acidente.

Específico

63,98

4

Proporção de óbitos nas internações por infarto agudo do miocárdio (IAM)

Específico

15,00

5

Razão de exames citopatológicos do colo do útero em mulheres de 25 a 64 anos e a população da mesma faixa etária.

Universal

0,75

6

Razão de exames de mamografia de rastreamento realizados em mulheres de 50 a 69 anos e população da mesma faixa etária

Universal

0,50

7

Proporção de parto normal no SUS e na Saúde Suplementar

Universal

40,30

8

Cobertura de Centros de Atenção Psicossocial – Caps

Específico

0,87

Objetivo 3. Promover o cuidado integral às pessoas nos ciclos de vida (criança, adolescente, jovem, adulto e idoso), considerando as questões de gênero, orientação sexual, raça/etnia, situações de vulnerabilidade, as especificidades e a diversidade na atenção básica, nas redes temáticas e nas redes de atenção à saúde

N

INDICADOR

CLASSIFICAÇÃO

META

9

Taxa de Mortalidade Infantil

Universal

12,42

10

Proporção de óbitos maternos investigados

Universal

95,00

11

Proporção de óbitos de mulheres em idade fértil (MIF) investigados

Universal

85,00

Diretriz. Reduzir e prevenir riscos e agravos à saúde da população por meio das ações de vigilância, promoção e proteção, com foco na prevenção de doenças crônicas não transmissíveis, acidentes e violências, no controle das doenças transmissíveis e na promoção do envelhecimento saudável.

Objetivo 4. Reduzir e prevenir riscos e agravos à saúde da população, considerando os determinantes sociais, por meio das ações de vigilância, promoção e proteção, com foco na prevenção de doenças crônicas não transmissíveis, acidentes e violências, no controle das doenças transmissíveis e na promoção do envelhecimento saudável

N

INDICADOR

CLASSIFICAÇÃO

META

12

Número de casos novos de sífilis congênita em menores de 1 ano de idade

Universal

3.176

13

Taxa de mortalidade prematura (de 30 a 69 anos) pelo conjunto das quatro principais doenças crônicas não transmissíveis (DCNT – doenças do aparelho circulatório, câncer, diabetes e doenças respiratórias crônicas

Universal

404,99

14

Proporção de vacinas do Calendário Básico de Vacinação da Criança com coberturas vacinais alcançadas

Universal

70,00

15

Proporção de cura de casos novos de tuberculose pulmonar com confirmação laboratorial

Universal

75,00

16

Proporção de exame anti-HIV realizados entre os casos novos de tuberculose

Universal

85,00

17

Proporção de registro de óbitos com causa básica definida

Universal

96,00

18

Proporção de municípios com casos de doenças ou agravos relacionados ao trabalho* notificados

Universal

100,00

19

Número de casos novos de aids em menores de 5 anos.

Universal

23

20

Proporção de cura dos casos novos de hanseníase diagnosticados nos anos das coortes

Específico

90,00

21

Proporção de contatos examinados de casos novos de hanseníase

Específico

80,00

22

Incidência Parasitária Anual (IPA) de malária

Específico

N/A

23

Número absoluto de óbitos por dengue

Específico

15

24

Proporção de imóveis visitados em, pelo menos, quatro ciclos de visitas domiciliares para controle da dengue

Específico

40,00

25

Proporção de análises realizadas em amostras de água para consumo humano quanto aos parâmetros coliformes totais, cloro residual livre e turbidez

Universal

52,00

Objetivo 8. Aprimorar o marco regulatório e as ações de vigilância sanitária, para assegurar a proteção à saúde e o desenvolvimento sustentável do setor

N

INDICADOR

CLASSIFICAÇÃO

META

26

Percentual de municípios que realizam no mínimo seis grupos de ações de Vigilância Sanitária, consideradas necessárias a todos os municípios

Universal

100,00

Diretriz. Fortalecer o papel do Estado na regulação do trabalho em saúde e ordenar, para as necessidades do SUS, a formação, a educação permanente, a qualificação, a valorização dos trabalhadores e trabalhadoras, combatendo a precarização e favorecendo a democratização das relações de trabalho. Tudo isso considerando as metas de superação das demandas do mundo do trabalho na área da saúde estabelecidas pela Década de Gestão do Trabalho e Educação em Saúde, iniciada em 2013

Objetivo 10. Promover, para as necessidades do SUS, a formação, a educação permanente, a qualificação, a valorização dos trabalhadores, a desprecarização e a democratização das relações de trabalho

N

INDICADOR

CLASSIFICAÇÃO

META

27

Proporção de ações de educação permanente implementadas e/ou realizadas

Específico

100,00

Diretriz. Aprimorar a relação federativa no SUS, fortalecendo a gestão compartilhada nas regiões de saúde e com a revisão dos instrumentos de gestão, considerando as especificidades regionais e a concertação de responsabilidades dos municípios, estados e União, visando oferecer ao cidadão o cuidado integral.

Objetivo 12. Aprimorar a relação interfederativa e a atuação do Ministério da Saúde como gestor federal do SUS

N

INDICADOR

CLASSIFICAÇÃO

META

28

Planos de saúde enviados aos conselhos de saúde

Universal

1

Diretriz. Garantir o financiamento estável e sustentável para o SUS, melhorando o padrão do gasto e qualificando o financiamento tripartite e os processos de transferência de recursos.

Objetivo 13. Melhorar o padrão de gasto, qualificar o financiamento tripartite e os processos de transferência de recursos, na perspectiva do financiamento estável e sustentável do SUS.

N

INDICADOR

CLASSIFICAÇÃO

META

29

Proporção de entes com pelo menos uma alimentação por ano no Banco de Preço em Saúde

Específico

5

INDICADORES DE MONITORAMENTO

META 2016

Cobertura populacional estimada para equipes de Atenção Básica

61,05

Proporção de internações sensíveis à Atenção Básica

25,42

Cobertura populacional estimada pelas equipes básicas de Saúde Bucal

40,00

Média de ação coletiva de escovação dental supervisionada

2,50

Número de unidades de saúde com serviços de notificação de violência doméstica, sexual e outras violências implantado

749

Proporção de nascidos vivos de mães com sete ou mais consultas de pré-natal

70,00

Número de óbitos maternos em determinado período e local de residência

137

Proporção de óbitos infantis e fetais investigados

75,00

Proporção de casos de doenças de notificação compulsória imediata (DNCI), encerradas em até 60 dias após notificação

80,00

Proporção de pacientes HIV+ com 1° CD4 inferior a 200cel/mm²

22,00

Proporção de cães vacinados na campanha de vacinação antirrábica canina

80,00

Proporção de municípios com ouvidoria implantada

75,00