CIB-RJ

Aprovar os Tetos Financeiros dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro, referente à competência DEZEMBRO/2016, com a planilha que consta nos Anexos I e II, desta Deliberação.

PUBLICADA NO D.O. DE 09 DE DEZEMBRO DE 2016

 

 

 

                                  SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE

                               COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE

                                                  ATO DO PRESIDENTE

 

                   DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 3.922  DE 01 DE DEZEMBRO DE 2016.

 

APROVA OS LIMITES FINANCEIROS GLOBAIS/MENSAIS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.

 

            O Presidente da Comissão Intergestores Bipartite, no uso de suas atribuições e,

            CONSIDERANDO:

          - A CI SAS/SAECA nº 550 de 28 de Novembro de 2016

          - A 11ª Reunião Ordinária da CIB realizada em 10 de Novembro de 2016.

           DELIBERA:

Art. 1º - Aprovar os Tetos Financeiros dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro, referente à competência DEZEMBRO/2016, com a planilha que consta nos Anexos I e II, desta Deliberação.

Art. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 01 de Dezembro de 2016.
LUIZ ANTÔNIO DE SOUZA TEIXEIRA JUNIOR
Presidente

 

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