Pactuar o credenciamento e habilitação do Centro de Tratamento de Anomalias Craniofaciais do Estado do Rio de Janeiro – CTAC, CNES n.º 5136962, localizado no município do Rio de Janeiro, como Centro de Tratamento de Má Formação Lábio Palatal.
PUBLICADA NO D.O. DE 21 DE DEZEMBRO DE 2016
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
ATO DO PRESIDENTE
DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 3.929 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2016.
PACTUA O CREDENCIAMENTO E HABILITAÇÃO DO CENTRO DE TRATAMENTO DE ANOMALIAS CRANIOFACIAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.
O Presidente da Comissão Intergestores Bipartite, no uso de suas atribuições e,
CONSIDERANDO:
- A documentação anexada ao Processo n.º E-08/001/8517/2015;
- A 11ª Reunião Ordinária da CIB realizada em 10 de Novembro de 2016.
DELIBERA:
Art. 1º - Pactuar o credenciamento e habilitação do Centro de Tratamento de Anomalias Craniofaciais do Estado do Rio de Janeiro – CTAC, CNES n.º 5136962, localizado no município do Rio de Janeiro, como Centro de Tratamento de Má Formação Lábio Palatal.
Art. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.