Ratificar os Atestados de Conclusão de Obra de Unidades Básicas de Saúde apresentada pelo município de Nova Iguaçu, para fins de liberação de 3ª parcela de incentivo, referentes às propostas n.ºs 10497795000113026, 10497795000113007, 10497795000113023, 10497795000223010, 10497795000113008 e 10497795000113017, em consonância com a Portaria n.º 340, de 04 de março de 2013
PUBLICADA NO D.O. DE 21 DE DEZEMBRO DE 2016
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
ATO DO PRESIDENTE
DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 3.928 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2016.
RATIFICA OS ATESTADOS DE CONCLUSÃO DE OBRA DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU PARA FINS DE LIBERAÇÃO DE TERCEIRA PARCELA DE INCENTIVO.
O Presidente da Comissão Intergestores Bipartite, no uso de suas atribuições e,
CONSIDERANDO:
- A documentação anexada no Ofício n.º 1.234/2016 – GAB/SEMUS;
- A 11ª Reunião Ordinária da CIB realizada em 10 de Novembro de 2016.
DELIBERA:
Art. 1º - Ratificar os Atestados de Conclusão de Obra de Unidades Básicas de Saúde apresentada pelo município de Nova Iguaçu, para fins de liberação de 3ª parcela de incentivo, referentes às propostas n.ºs 10497795000113026, 10497795000113007, 10497795000113023, 10497795000223010, 10497795000113008 e 10497795000113017, em consonância com a Portaria n.º 340, de 04 de março de 2013 .
Art. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.