CIB-RJ

Referendar a Deliberação Conjunta CIB/COSEMS n.º 34, de 09 de Dezembro de 2016, publicada em 22 de Dezembro de 2016 que pactua o Cofinanciamento Estadual do Programa de Financiamento Integrado da Atenção Básica, com o objetivo de fortalecer e qualificar a Atenção Básica em saúde por meio do incentivo à ampliação do acesso e à resolutividade das ações, bem como da articulação em rede com os demais serviços de saúde.

PUBLICADA NO D.O DE 08 DE MARÇO DE 2017

 

 

 

                                   SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE

                               COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE

                                                     ATO DO PRESIDENTE

 

         DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 3.967 DE 16 DE FEVEREIRO DE 2017.

REFERENDAR A DELIBERAÇÃO CONJUNTA CIB/COSEMS N.º 34, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2016, PUBLICADA EM 22 DE DEZEMBRO DE 2016 QUE PACTUA O PROGRAMA DE FINANCIAMENTO INTEGRADO DA ATENÇÃO BÁSICA – COFINANCIAMENTO ESTADUAL.

O Presidente da Comissão Intergestores Bipartite, no uso de suas atribuições e considerando a 1ª Reunião Ordinária da CIB-RJ, de 16 de fevereiro de 2017.

DELIBERA:

 

Art. 1º - Referendar a Deliberação Conjunta CIB/COSEMS n.º 34, de 09 de Dezembro de 2016, publicada em 22 de Dezembro de 2016 que pactua o Cofinanciamento Estadual do Programa de Financiamento Integrado da Atenção Básica, com o objetivo de fortalecer e qualificar a Atenção Básica em saúde por meio do incentivo à ampliação do acesso e à resolutividade das ações, bem como da articulação em rede com os demais serviços de saúde.

Parágrafo Único - O Programa de Financiamento Integrado da Atenção Básica é destinado a todos os municípios do estado do Rio de Janeiro.

Art. 2º - Os recursos financeiros destinados ao programa contemplarão os municípios do estado do Rio de Janeiro e serão constituídos de parcelas fixas mensais com base em critérios de equidade e implantação de equipes de Estratégia de Saúde da Família.

§1°- Os critérios de equidade são os mesmos ponderados pelo Ministério da Saúde e utilizados para o cálculo do Piso de Atenção Básica Fixo (PAB-fixo): PIB Per Capita, Percentual da População com Plano de Saúde, Percentual da População com Bolsa Família, Percentual da População em Extrema Pobreza, Densidade Demográfica e Porte Populacional, em consonância com a Portaria MS n° 1602, de 09 de julho de 2011, que em seu anexo I redefine os critérios para alocação do Piso de Atenção Básica Fixo (PAB-fixo).

§2°- A implantação de equipes de Estratégia de Saúde da Família baseou-se no número de equipes implantadas na competência de julho de 2016.

Parágrafo Único – Os recursos referem-se aos anos de 2015 e 2016, segundo o anexo desta Deliberação contendo os valores anuais.

Art. 3º - A prestação de contas será realizada por meio de um relatório composto do plano de aplicação e da comprovação da execução financeira a ser entregue na Superintendência de Contabilidade e Controle da SES/RJ.

Art. 2º - Esta deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

 

Rio de Janeiro, 16 de Fevereiro de 2017.
LUIZ ANTÔNIO DE SOUZA TEIXEIRA JÚNIOR
Presidente



ANEXO


TABELA DE DISTRIBUIÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS REFERENTES AO PROGRAMA DE FINANCIAMENTO INTEGRADO DA ATENÇÃO BÁSICA – COFINANCIAMENTO ESTADUAL PARA OS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO REFERENTE AO PERÍODO DE UM ANO.

Município

Faixa

Recurso por faixa por equipe de saúde da família

Equipes de Saúde da Família implantadas Julho/ 2016

Valores máximos previstos/ano

Fator de compensação PAHI-AB (Resolução SES 924/2014)

Valores máximos previstos/ano

Angra dos Reis

3

R$ 2.500,00

57

R$ 1.710.000,00

  R$ 1.710.000,00

Aperibé

1

R$ 3.500,00

4

R$ 168.000,00

R$ 110.400,00

R$ 278.400,00

Araruama

3

R$ 2.500,00

12

R$ 360.000,00

R$ 80.400,00

R$ 440.400,00

Areal

2

R$ 3.000,00

5

R$ 180.000,00

R$ 110.400,00

R$ 290.400,00

Armação dos Búzios

2

R$ 3.000,00

8

R$ 288.000,00

  R$ 288.000,00

Arraial do Cabo

2

R$ 3.000,00

8

R$ 288.000,00

R$ 105.000,00

R$ 393.000,00

Barra do Piraí

2

R$ 3.000,00

7

R$ 252.000,00

R$ 140.400,00

R$ 392.400,00

Barra Mansa

3

R$ 2.500,00

39

R$ 1.170.000,00

  R$ 1.170.000,00

Belford Roxo

3

R$ 2.500,00

39

R$ 1.170.000,00

  R$ 1.170.000,00

Bom Jardim

2

R$ 3.000,00

7

R$ 252.000,00

R$ 98.400,00

R$ 350.400,00

Bom Jesus do Itabapoana

2

R$ 3.000,00

13

R$ 468.000,00

R$ 78.000,00

R$ 546.000,00

Cabo Frio

3

R$ 2.500,00

35

R$ 1.050.000,00

  R$ 1.050.000,00

Cachoeiras de Macacu

2

R$ 3.000,00

10

R$ 360.000,00

R$ 41.400,00

R$ 401.400,00

Cambuci

2

R$ 3.000,00

5

R$ 180.000,00

  R$ 180.000,00

Campos dos Goytacazes

3

R$ 2.500,00

16

R$ 480.000,00

  R$ 480.000,00

Cantagalo

2

R$ 3.000,00

8

R$ 288.000,00

R$ 38.400,00

R$ 326.400,00

Carapebus

3

R$ 2.500,00

4

R$ 120.000,00

  R$ 120.000,00

Cardoso Moreira

1

R$ 3.500,00

4

R$ 168.000,00

  R$ 168.000,00

Carmo

2

R$ 3.000,00

4

R$ 144.000,00

R$ 158.400,00

R$ 302.400,00

Casimiro de Abreu

2

R$ 3.000,00

11

R$ 396.000,00

  R$ 396.000,00

Comendador Levy Gasparian

2

R$ 3.000,00

4

R$ 144.000,00

  R$ 144.000,00

Conceição de Macabu

1

R$ 3.500,00

5

R$ 210.000,00

R$ 107.400,00

R$ 317.400,00

Cordeiro

2

R$ 3.000,00

5

R$ 180.000,00

R$ 125.400,00

R$ 305.400,00

Duas Barras

2

R$ 3.000,00

2

R$ 72.000,00

R$ 38.400,00

R$ 110.400,00

Duque de Caxias

4

R$ 2.000,00

69

R$ 1.656.000,00

  R$ 1.656.000,00

Engenheiro Paulo de Frontin

2

R$ 3.000,00

6

R$ 216.000,00

R$ 110.400,00

R$ 326.400,00

Guapimirim

2

R$ 3.000,00

4

R$ 144.000,00

R$ 146.400,00

R$ 290.400,00

Iguaba Grande

2

R$ 3.000,00

9

R$ 324.000,00

  R$ 324.000,00

Itaboraí

3

R$ 2.500,00

43

R$ 1.290.000,00

  R$ 1.290.000,00

Itaguaí

3

R$ 2.500,00

19

R$ 570.000,00

R$ 80.400,00

R$ 650.400,00

Italva

1

R$ 3.500,00

4

R$ 168.000,00

R$ 15.000,00

R$ 183.000,00

Itaocara

2

R$ 3.000,00

7

R$ 252.000,00

R$ 131.400,00

R$ 383.400,00

Itaperuna

2

R$ 3.000,00

18

R$ 648.000,00

R$ 36.000,00

R$ 684.000,00

Itatiaia

2

R$ 3.000,00

7

R$ 252.000,00

R$ 38.400,00

R$ 290.400,00

Japeri

2

R$ 3.000,00

14

R$ 504.000,00

  R$ 504.000,00

Laje do Muriaé

1

R$ 3.500,00

3

R$ 126.000,00

R$ 140.400,00

R$ 266.400,00

Macaé

4

R$ 2.000,00

27

R$ 648.000,00

  R$ 648.000,00

Macuco

2

R$ 3.000,00

2

R$ 72.000,00

R$ 72.000,00

R$ 144.000,00

Magé

3

R$ 2.500,00

57

R$ 1.710.000,00

  R$ 1.710.000,00

Mangaratiba

2

R$ 3.000,00

12

R$ 432.000,00

  R$ 432.000,00

Maricá

3

R$ 2.500,00

18

R$ 540.000,00

  R$ 540.000,00

Mendes

2

R$ 3.000,00

7

R$ 252.000,00

R$ 83.400,00

R$ 335.400,00

Mesquita

3

R$ 2.500,00

19

R$ 570.000,00

  R$ 570.000,00

Miguel Pereira

2

R$ 3.000,00

5

R$ 180.000,00

R$ 62.400,00

R$ 242.400,00

Miracema

1

R$ 3.500,00

7

R$ 294.000,00

R$ 68.400,00

R$ 362.400,00

Natividade

2

R$ 3.000,00

7

R$ 252.000,00

R$ 83.400,00

R$ 335.400,00

Nilópolis

4

R$ 2.000,00

30

R$ 720.000,00

  R$ 720.000,00

Niterói

4

R$ 2.000,00

95

R$ 2.280.000,00

  R$ 2.280.000,00

Nova Friburgo

3

R$ 2.500,00

17

R$ 510.000,00

  R$ 510.000,00

Nova Iguaçu

4

R$ 2.000,00

84

R$ 2.016.000,00

  R$ 2.016.000,00

Paracambi

2

R$ 3.000,00

8

R$ 288.000,00

R$ 62.400,00

R$ 350.400,00

Paraíba do Sul

2

R$ 3.000,00

17

R$ 612.000,00

  R$ 612.000,00

Parati

2

R$ 3.000,00

7

R$ 252.000,00

R$ 16.800,00

R$ 268.800,00

Paty do Alferes

1

R$ 3.500,00

8

R$ 336.000,00

  R$ 336.000,00

Petrópolis

3

R$ 2.500,00

44

R$ 1.320.000,00

  R$ 1.320.000,00

Pinheiral

2

R$ 3.000,00

8

R$ 288.000,00

R$ 62.400,00

R$ 350.400,00

Piraí

2

R$ 3.000,00

13

R$ 468.000,00

R$ 6.000,00

R$ 474.000,00

Porciúncula

2

R$ 3.000,00

8

R$ 288.000,00

R$ 4.800,00

R$ 292.800,00

Porto Real

4

R$ 2.000,00

7

R$ 168.000,00

R$ 98.400,00

R$ 266.400,00

Quatis

2

R$ 3.000,00

5

R$ 180.000,00

R$ 158.400,00

R$ 338.400,00

Queimados

3

R$ 2.500,00

12

R$ 360.000,00

  R$ 360.000,00

Quissamã

4

R$ 2.000,00

8

R$ 192.000,00

R$ 86.400,00

R$ 278.400,00

Resende

3

R$ 2.500,00

28

R$ 840.000,00

  R$ 840.000,00

Rio Bonito

2

R$ 3.000,00

16

R$ 576.000,00

  R$ 576.000,00

Rio Claro

1

R$ 3.500,00

8

R$ 336.000,00

  R$ 336.000,00

Rio das Flores

1

R$ 3.500,00

4

R$ 168.000,00

  R$ 168.000,00

Rio das Ostras

4

R$ 2.000,00

11

R$ 264.000,00

R$ 170.400,00

R$ 434.400,00

Rio de Janeiro

5

R$ 2.000,00

970

R$ 23.280.000,00

  R$ 23.280.000,00

Santa Maria Madalena

1

R$ 3.500,00

3

R$ 126.000,00

R$ 140.400,00

R$ 266.400,00

Santo Antônio de Pádua

2

R$ 3.000,00

12

R$ 432.000,00

  R$ 432.000,00

São Fidélis

2

R$ 3.000,00

4

R$ 144.000,00

R$ 144.000,00

R$ 288.000,00

São Francisco de Itabapoana

1

R$ 3.500,00

6

R$ 252.000,00

R$ 65.400,00

R$ 317.400,00

São Gonçalo

4

R$ 2.000,00

190

R$ 4.560.000,00

  R$ 4.560.000,00

São João da Barra

3

R$ 2.500,00

9

R$ 270.000,00

  R$ 270.000,00

São João de Meriti

4

R$ 2.000,00

44

R$ 1.056.000,00

  R$ 1.056.000,00

São José de Ubá

1

R$ 3.500,00

4

R$ 168.000,00

R$ 6.000,00

R$ 174.000,00

São José do Vale do Rio Preto

2

R$ 3.000,00

7

R$ 252.000,00

R$ 83.400,00

R$ 335.400,00

São Pedro da Aldeia

2

R$ 3.000,00

15

R$ 540.000,00

  R$ 540.000,00

São Sebastião do Alto

1

R$ 3.500,00

3

R$ 126.000,00

R$ 116.400,00

R$ 242.400,00

Sapucaia

2

R$ 3.000,00

6

R$ 216.000,00

R$ 36.000,00

R$ 252.000,00

Saquarema

2

R$ 3.000,00

12

R$ 432.000,00

  R$ 432.000,00

Seropédica

2

R$ 3.000,00

19

R$ 684.000,00

  R$ 684.000,00

Silva Jardim

1

R$ 3.500,00

8

R$ 336.000,00

  R$ 336.000,00

Sumidouro

1

R$ 3.500,00

6

R$ 252.000,00

  R$ 252.000,00

Tanguá

1

R$ 3.500,00

10

R$ 420.000,00

  R$ 420.000,00

Teresópolis

3

R$ 2.500,00

11

R$ 330.000,00

  R$ 330.000,00

Trajano de Morais

1

R$ 3.500,00

4

R$ 168.000,00

R$ 52.800,00

R$ 220.800,00

Três Rios

2

R$ 3.000,00

28

R$ 1.008.000,00

  R$ 1.008.000,00

Valença

2

R$ 3.000,00

15

R$ 540.000,00

  R$ 540.000,00

Varre-Sai

1

R$ 3.500,00

3

R$ 126.000,00

R$ 82.800,00

R$ 208.800,00

Vassouras

2

R$ 3.000,00

14

R$ 504.000,00

  R$ 504.000,00

Volta Redonda

4

R$ 2.000,00

62

R$ 1.488.000,00

  R$ 1.488.000,00

TOTAL

  R$ 71.370.000,00

R$ 3.693.600,00

R$ 75.063.600,00