Referendar a Deliberação Conjunta CIB/COSEMS n.º 33, de 05 de dezembro de 2016, publicada em 26 de dezembro de 2016 que pactua a alteração do Inciso II, do 2º Artigo, da Deliberação CIB-RJ n.º 3.691, de 10 de Março de 2016, que passa a ter a seguinte redação:
PUBLICADA NO D.O. DE 07 DE MARÇO DE 2017
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
ATO DO PRESIDENTE
DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 3.966 DE 16 DE FEVEREIRO DE 2017.
REFERENDAR A DELIBERAÇÃO CONJUNTA CIB/COSEMS N.º 33, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2016, PUBLICADA EM 26 DE DEZEMBRO DE 2016 QUE PACTUA A ALTERAÇÃO DO INCISO II, DO 2º ARTIGO, DA DELIBERAÇÃO CIB-RJ N.º 3.691, DE 10 DE MARÇO DE 2016.
O Presidente da Comissão Intergestores Bipartite, no uso de suas atribuições e considerando a 1ª Reunião Ordinária da CIB-RJ, de 16 de fevereiro de 2017.
DELIBERA:
Art. 1º - Referendar a Deliberação Conjunta CIB/COSEMS n.º 33, de 05 de dezembro de 2016, publicada em 26 de dezembro de 2016 que pactua a alteração do Inciso II, do 2º Artigo, da Deliberação CIB-RJ n.º 3.691, de 10 de Março de 2016, que passa a ter a seguinte redação:
“II - O valor do repasse será de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais) referente à competência Julho/2016 e de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais) referentes às competências de Agosto/2016 a Dezembro/2016.”
Art. 2º - Esta deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.