Pactuar a extensão de credenciamento e habilitação de mais 02 (dois) leitos de Unidade de Terapia Intensiva Neonatal – UTIN Tipo II, no Hospital São José do Avaí, CNES n.º 2278855, localizado no Município de Itaperuna.
PUBLICADA NO D.O. DE 14 DE MARÇO DE 2017
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
ATO DO PRESIDENTE
DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 3.977 DE 16 DE FEVEREIRO DE 2017.
PACTUA A EXTENSÃO DO CREDENCIAMENTO E HABILITAÇÃO DE MAIS 02 (DOIS) LEITOS DE UNIDADE DE TERAPIA INTENSIVA NEONATAL – UTIN TIPO II, NO HOSPITAL SÃO JOSÉ DO AVAÍ, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE ITAPERUNA.
O Presidente da Comissão Intergestores Bipartite, no uso de suas atribuições e,
CONSIDERANDO:
- a documentação anexada ao Processo E-08/001/2087/2014;
- a 1ª Reunião Ordinária da CIB-RJ, de 16 de fevereiro de 2017.
DELIBERA:
Art. 1º - Pactuar a extensão de credenciamento e habilitação de mais 02 (dois) leitos de Unidade de Terapia Intensiva Neonatal – UTIN Tipo II, no Hospital São José do Avaí, CNES n.º 2278855, localizado no Município de Itaperuna.
Art. 2º - Esta deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.