Pactuar o credenciamento e habilitação do Hospital Universitário Antônio Pedro, CNES n.º 0012505, localizado no Município de Niterói/RJ, como Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Terapia Nutricional Enteral e Parenteral.
PUBLICADA NO D.O. DE 14 DE MARÇO DE 2017
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
ATO DO PRESIDENTE
DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 3.976 DE 16 DE FEVEREIRO DE 2017.
PACTUA O CREDENCIAMENTO E HABILITAÇÃO DO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO ANTÔNIO PEDRO, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE NITERÓI COMO UNIDADE DE ASSISTÊNCIA DE ALTA COMPLEXIDADE EM TERAPIA NUTRICIONAL ENTERAL E PARENTERAL.
O Presidente da Comissão Intergestores Bipartite, no uso de suas atribuições e,
CONSIDERANDO:
- a documentação anexada ao Processo EXT-200/4903/2013;
- a 1ª Reunião Ordinária da CIB-RJ, de 16 de fevereiro de 2017.
DELIBERA:
Art. 1º - Pactuar o credenciamento e habilitação do Hospital Universitário Antônio Pedro, CNES n.º 0012505, localizado no Município de Niterói/RJ, como Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Terapia Nutricional Enteral e Parenteral.
Art. 2º - Esta deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.