Aprovar os Tetos Financeiros dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro, referente à competência MARÇO/2017, com a planilha que consta nos Anexos I e II, desta Deliberação.
PUBLICADA NO D.O. DE 20 DE MARÇO DE 2017
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
ATO DO PRESIDENTE
DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 3.985 DE 02 DE MARÇO DE 2017.
APROVA OS LIMITES FINANCEIROS GLOBAIS/MENSAIS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
O Presidente da Comissão Intergestores Bipartite, no uso de suas atribuições e,
CONSIDERANDO:
- A CI SAS/SAECA nº 85 de 21 de Fevereiro de 2017
- A 1ª Reunião Ordinária da CIB realizada em 16 de Fevereiro de 2017.
DELIBERA:
Art. 1º - Aprovar os Tetos Financeiros dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro, referente à competência MARÇO/2017, com a planilha que consta nos Anexos I e II, desta Deliberação.
Art. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.