Pactuar o credenciamento e habilitação do Hospital Universitário Antônio Pedro, CNES n.º 0012505, localizado no município de Niterói, como Unidade de Atenção Especializada em Oftalmologia de Alta Complexidade.
PUBLICADA NO D.O. DE 14 DE MARÇO DE 2017
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
ATO DO PRESIDENTE
DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 3.984 DE 16 DE FEVEREIRO DE 2017.
PACTUA O CREDENCIAMENTO E HABILITAÇÃO DO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO ANTÔNIO PEDRO, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE NITERÓI, COMO UNIDADE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM OFTALMOLOGIA DE ALTA COMPLEXIDADE.
O Presidente da Comissão Intergestores Bipartite, no uso de suas atribuições e,
CONSIDERANDO:
- a documentação anexada no Processo PM/NT/FMS/NT/200/14833/2008;
- a 1ª Reunião Ordinária da CIB-RJ, de 16 de fevereiro de 2017.
DELIBERA:
Art. 1º - Pactuar o credenciamento e habilitação do Hospital Universitário Antônio Pedro, CNES n.º 0012505, localizado no município de Niterói, como Unidade de Atenção Especializada em Oftalmologia de Alta Complexidade.
Art. 2º - Esta deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.