Referendar a Deliberação Conjunta CIB/COSEMS n.º 44 que pactua a habilitação e qualificação da UPA 24h Moacyr de Carvalho – CNES 2284510 como UPA 24h de porte III nível VIII.
PUBLICADA NO D.O. DE 31 DE JULHO DE 2017
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
ATO DO PRESIDENTE
DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 4.418 DE 24 DE ABRIL DE 2017.
REFERENDAR A DELIBERAÇÃO CONJUNTA CIB/COSEMS N.º 44 QUE PACTUA A HABILITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DA UPA 24H MOACYR DE CARVALHO – CNES 2284510 COMO UPA 24H DE PORTE III NÍVEL VIII.
O Presidente da Comissão Intergestores Bipartite, no uso de suas atribuições e considerando a 3ª Reunião Ordinária da CIB-RJ realizada em 06 de Abril de 2017.
DELIBERA:
Art.1º - Referendar a Deliberação Conjunta CIB/COSEMS n.º 44 que pactua a habilitação e qualificação da UPA 24h Moacyr de Carvalho – CNES 2284510 como UPA 24h de porte III nível VIII.
Art. 2º - Esta deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.