Maio
Pactuar o credenciamento e habilitação do Hospital Universitário de Vassouras, CNES n.º 2273748, localizado no município de Vassouras/RJ, como Centro de Referência em Alta Complexidade Cardiovascular.
Aprovar os Tetos Financeiros dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro, referente à competência JUNHO/2017, com a planilha que consta nos Anexos I e II, desta Deliberação.
Alterar a composição do COSEMS/RJ na Câmara Técnica da Comissão Intergestores Bipartite/RJ, na forma do disposto abaixo
Fica pactuado os quantitativos a serem distribuídos de Penicilina G Potássica (Cristalina) 5.000.000UI às Secretarias Municipais de Saúde, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, para tratamento da sífilis congênita e da neurossífilis em crianças, descritos no anexo desta Deliberação.
Pactuar “ad referendum” a renovação do credenciamento e habilitação dos Serviços Hospitalares de Referência à Gestação de Alto Risco – GAR, tipos 1 e 2, nas unidades abaixo listadas, em adequação a Portaria GM/MS nº 1.020 de 29/05/2013 que institui as diretrizes para a organização da atenção à saúde na gestação de alto risco e define critérios para a implantação e habilitação dos serviços de referência à atenção à saúde na gestação de alto risco, incluída a Casa de Gestante Bebê e Puérpera (CGBP), em conformidade com a Rede Cegonha. E a Portaria GM/MS nº 1536 de 18/08/2016 prorroga o prazo estabelecido na portaria anterior para 29/05/2017.