Pactuar, ad referendum, o fluxo de possíveis receptores para transplante de órgãos, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.
PUBLICADA NO D.O. DE 11 DE JULHO DE 2017
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
ATO DO PRESIDENTE
DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 4.595 DE 13 DE JUNHO DE 2017.
PACTUAR, AD REFERENDUM, O FLUXO DE POSSÍVEIS RECEPTORES PARA TRANSPLANTE DE ÓRGÃOS.
O Presidente da Comissão Intergestores Bipartite, no uso de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO:
- A 5ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 08/06/2017.
RESOLVE:
Art. 1º - Pactuar, ad referendum, o fluxo de possíveis receptores para transplante de órgãos, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.
Art. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.