Pactuar a proposta de Emenda Parlamentar nº 36000.1427552/01-700, com objeto de incremento do custeio de média e alta complexidade, para o município de Seropédica/RJ.
PUBLICADA NO D.O. DE 27 DE OUTUBRO DE 2017
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
ATO DO PRESIDENTE
DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 4.691 DE 09 DE OUTUBRO DE 2017.
PACTUA A PROPOSTA DE EMENDA PARLAMENTAR Nº 36000.1427552/01-700, COM OBJETO DE INCREMENTO DE CUSTEIO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE PARA O MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA/RJ.
O Presidente da Comissão Intergestores Bipartite, no uso de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO:
- A documentação anexada ao Ofício nº 1302/2017;
- A 9ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 05 de outubro de 2017.
DELIBERA:
Art. 1º - Pactuar a proposta de Emenda Parlamentar nº 36000.1427552/01-700, com objeto de incremento do custeio de média e alta complexidade, para o município de Seropédica/RJ.
Art. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.