Pactuar o Atestado de Conclusão de obra referente à proposta N° 12023.0700001/13-001 de Construção de UBS pelo Programa de Requalificação de Unidades Básicas de Saúde do município de Engenheiro Paulo de Frontin.
PUBLICADA NO D.O. DE 27 DE OUTUBRO DE 2017
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
ATO DO PRESIDENTE
DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 4.697 DE 09 DE OUTUBRO DE 2017.
PACTUA O ATESTADO DE CONCLUSÃO DE CONSTRUÇÃO DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN.
O Presidente da Comissão Intergestores Bipartite, no uso de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO:
- a documentação anexada ao Ofício SMS n° 245/2017;
- a 9ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 05 de outubro de 2017.
DELIBERA:
Art. 1º - Pactuar o Atestado de Conclusão de obra referente à proposta N° 12023.0700001/13-001 de Construção de UBS pelo Programa de Requalificação de Unidades Básicas de Saúde do município de Engenheiro Paulo de Frontin.
Art. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.