Pactuar o credenciamento de uma equipe de Consultório na Rua do município de Magé, modalidade I, mediante projeto constante no Ofício n.º 07/2017, datado de 13 de setembro de 2017 e em consonância com as Portarias n.º 122 e 123 de 25 de Janeiro de 2012.
PUBLICADA NO D.O. DE 16 DE NOVEMBRO DE 2017
                                     SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE 
                                   COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
                                                       ATO DO PRESIDENTE
  
  
                      DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 4.708 DE 17 DE OUTUBRO DE 2017.
  
 PACTUA O PROJETO DE IMPLANTAÇÃO DE CONSULTÓRIO NA RUA DO MUNICÍPIO DE MAGÉ.
 O Presidente da Comissão Intergestores Bipartite, no uso de suas atribuições legais e,
 CONSIDERANDO:
  
 - a 9ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 05 de outubro de 2017.
 DELIBERA:
 Art. 1º - Pactuar o credenciamento de uma equipe de Consultório na Rua do município de Magé, modalidade I, mediante projeto constante no Ofício n.º 07/2017, datado de 13 de setembro de 2017 e em consonância com as Portarias n.º 122 e 123 de 25 de Janeiro de 2012.
 Art. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário. 
| Anexo | |||||||||||
| Município | Situação atual de qualificação | Situação de qualificação proposta-incentivo | Motivo | ||||||||
| MAGÉ | ACS | ESF | ESB | NASF | eCnaRUA | ACS | PSF | ESB | NASF | eCnaRUA | Implantação de eCnaRUA | 
| 395 | 51 | 22 | 1 | 0 | 395 | 51 | 22 | 1 | 1 | ||