Pactuar o Identificador Nacional de Equipe de Núcleo de Apoio à Saúde da Família (NASF), modalidade I, do Município de São João de Meriti, em conformidade com a Portaria n.º 276, de 27 de janeiro de 2017.
PUBLICADA NO D.O. DE 17 DE NOVEMBRO DE 2017
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
ATO DO PRESIDENTE
DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 4.712 DE 25 DE OUTUBRO DE 2017.
PACTUA O IDENTIFICADOR NACIONAL EQUIPE DE NÚCLEO DE APOIO À SAÚDE DA FAMÍLIA TIPO I DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO MERITI.
O PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições,
CONSIDERANDO:
- a documentação anexada ao Ofício n.º 1404/2017;
- A 9ª Reunião Ordinária da CIB realizada em 05 de outubro de 2017; e
DELIBERA:
Art. 1º - Pactuar o Identificador Nacional de Equipe de Núcleo de Apoio à Saúde da Família (NASF), modalidade I, do Município de São João de Meriti, em conformidade com a Portaria n.º 276, de 27 de janeiro de 2017.
Art. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.