Ratificar o Atestado de Conclusão de Obra de UBS Cem Braças, referente à proposta n.º 11962794000115003, por Emenda Parlamentar, do Município de Armação dos Búzios.
PUBLICADA NO D.O. DE 17 DE NOVEMBRO DE 2017
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
ATO DO PRESIDENTE
DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 4.713 DE 25 DE OUTUBRO DE 2017.
RATIFICA O ATESTADO DE CONCLUSÃO DE OBRA DE UBS DO MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS.
O PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições,
CONSIDERANDO:
- a documentação anexada ao Ofício SMS n.º 219/2017;
- A 9ª Reunião Ordinária da CIB realizada em 05 de outubro de 2017; e
DELIBERA:
Art. 1º - Ratificar o Atestado de Conclusão de Obra de UBS Cem Braças, referente à proposta n.º 11962794000115003, por Emenda Parlamentar, do Município de Armação dos Búzios.
Art. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.