Pactuar o credenciamento e habilitação de 40 (quarenta) leitos de Unidade de Cuidados Prolongados no Sanatório Oswaldo Cruz, CNES n.º 2275627, localizado no município de Petrópolis.
PUBLICADA NO D.O. DE 28 DE NOVEMBRO DE 2017
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
ATO DO PRESIDENTE
DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 4.728 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2017.
PACTUA O CREDENCIAMENTO E HABILITAÇÃO DE 40 (QUARENTA) LEITOS DE UNIDADE DE CUIDADOS PROLONGADOS NO SANATÓRIO OSWALDO CRUZ, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS.
O PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições,
CONSIDERANDO:
- A documentação anexada ao Processo E-08/001/5636/2017;
- A 10ª Reunião Ordinária da CIB realizada em 09 de novembro de 2017; e
DELIBERA:
Art. 1º - Pactuar o credenciamento e habilitação de 40 (quarenta) leitos de Unidade de Cuidados Prolongados no Sanatório Oswaldo Cruz, CNES n.º 2275627, localizado no município de Petrópolis.
Art. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.