Pactuar as propostas de Emenda Parlamentar n.º 36000.1430292/01-700, 36000.1430302/01-700, 911740/17-001 e 36000.1430292/01-700, destinadas ao incremento MAC, para o município de Silva Jardim.
PUBLICADA NO D.O. DE 14 DE DEZEMBRO DE 2017
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
ATO DO PRESIDENTE
DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 4.733 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2017.
PACTUA AS PROPOSTAS DE EMENDA PARLAMENTAR N.º 36000.1430292/01-700, 36000.1430302/01-700, 911740/17-001 E 36000.1430292/01-700, DESTINADAS AO INCREMENTO MAC PARA O MUNICÍPIO DE SILVA JARDIM.
O PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições,
CONSIDERANDO:
- A 10ª Reunião Ordinária da CIB realizada em 09 de novembro de 2017; e
DELIBERA:
Art. 1º - Pactuar as propostas de Emenda Parlamentar n.º 36000.1430292/01-700, 36000.1430302/01-700, 911740/17-001 e 36000.1430292/01-700, destinadas ao incremento MAC, para o município de Silva Jardim.
Art. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.