Ratificar as Emendas Parlamentares para aquisição de equipamento e material permanente para atenção básica, do Município de Saquarema, referente às propostas n.º 12361936000117713 e 12361936000117714.
PUBLICADA NO D.O. DE 15 DE DEZEMBRO DE 2017
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
ATO DO PRESIDENTE
DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 4.749 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2017.
RATIFICA PROPOSTAS DE EMENDA PARLAMENTAR PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA ATENÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE SAQUAREMA.
O PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições,
CONSIDERANDO:
- A documentação anexada ao Ofício SMS n.º 370/2017;
- A 10ª Reunião Ordinária da CIB realizada em 09 de novembro de 2017; e
DELIBERA:
Art. 1º - Ratificar as Emendas Parlamentares para aquisição de equipamento e material permanente para atenção básica, do Município de Saquarema, referente às propostas n.º 12361936000117713 e 12361936000117714.
Art. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.