Ratificar a Emenda Parlamentar para aquisição de equipamento e material permanente para atenção básica, referente à proposta n.º 01606.604000/1177-07 e para incremento do Piso da Atenção Básica sob os n.ºs 3600013822.92.01-700 e 3600013827.02.01-700, do Município de Barra do Piraí.
PUBLICADA NO D.O. DE 15 DE DEZEMBRO DE 2017
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
ATO DO PRESIDENTE
DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 4.750 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2017.
RATIFICA AS PROPOSTAS DE EMENDAS PARLAMENTARES PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E/OU MATERIAL PERMANENTE PARA ATENÇÃO BÁSICA E PARA INCREMENTO DO PISO DE ATENÇÃO BÁSICA PARA O MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ.
O PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições,
CONSIDERANDO:
- A documentação anexada ao Ofício n.º 204/2017;
- A 10ª Reunião Ordinária da CIB realizada em 09 de novembro de 2017; e
DELIBERA:
Art. 1º - Ratificar a Emenda Parlamentar para aquisição de equipamento e material permanente para atenção básica, referente à proposta n.º 01606.604000/1177-07 e para incremento do Piso da Atenção Básica sob os n.ºs 3600013822.92.01-700 e 3600013827.02.01-700, do Município de Barra do Piraí.
Art. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.