Ratificar a Emenda Parlamentar para aquisição de equipamento e material permanente para atenção básica, referente à proposta n.º 12640.342000/1177-07, do Município de Paraty.
PUBLICADA NO D.O. DE 15 DE DEZEMBRO DE 2017
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
ATO DO PRESIDENTE
DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 4.752 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2017.
RATIFICA A PROPOSTA DE EMENDA PARLAMENTAR PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E/OU MATERIAL PERMANENTE PARA ATENÇÃO BÁSICA E PARA INCREMENTO DO PISO DE ATENÇÃO BÁSICA PARA O MUNICÍPIO DE PARATY.
O PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições,
CONSIDERANDO:
- A documentação anexada a CI/SES/AR/SECBIG/30/2017;
- A 10ª Reunião Ordinária da CIB realizada em 09 de novembro de 2017; e
DELIBERA:
Art. 1º - Ratificar a Emenda Parlamentar para aquisição de equipamento e material permanente para atenção básica, referente à proposta n.º 12640.342000/1177-07, do Município de Paraty.
Art. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.