Ratificar a Emenda Parlamentar para o incremento do Piso de Atenção Básica, referente à proposta n.º 36000.1428432/01-700, do Município de Italva.
PUBLICADA NO D.O. DE 15 DE DEZEMBRO DE 2017
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
ATO DO PRESIDENTE
DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 4.753 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2017.
RATIFICA A PROPOSTA DE EMENDA PARLAMENTAR PARA O INCREMENTO DO PISO DE ATENÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE ITALVA.
O PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições,
CONSIDERANDO:
- A documentação anexada ao Ofício SEMUSA n.º 153/2017;
- A 10ª Reunião Ordinária da CIB realizada em 09 de novembro de 2017; e
DELIBERA:
Art. 1º - Ratificar a Emenda Parlamentar para o incremento do Piso de Atenção Básica, referente à proposta n.º 36000.1428432/01-700, do Município de Italva.
Art. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.