Pactuar a proposta de emenda parlamentar n.º 13.813.107000/1170-01, para aquisição de unidade móvel de saúde (ambulância tipo A – simples remoção) do município de Seropédica.
PUBLICADA NO D.O. DE 15 DE DEZEMBRO DE 2017
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
ATO DO PRESIDENTE
DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 4.755 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2017.
PACTUA A PROPOSTA DE EMENDA PARLAMENTAR N.º 13.813.107000/1170-01 DO MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA.
O PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições,
CONSIDERANDO:
- O Ofício n.º 1.303/2017 de 07/08/2017 do Município de Seropédica referente à proposta de emenda parlamentar n.º 13.813.107000/1170-01 para aquisição de unidade móvel de saúde;
- A Deliberação CIR-Metropolitana I n.º 48, de 22 de agosto de 2017 que pactua emenda parlamentar do município de Seropédica;
- A 10ª Reunião Ordinária da CIB realizada em 09 de novembro de 2017; e
DELIBERA:
Art. 1º - Pactuar a proposta de emenda parlamentar n.º 13.813.107000/1170-01, para aquisição de unidade móvel de saúde (ambulância tipo A – simples remoção) do município de Seropédica.
Art. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.