Pactuar a proposta de emenda parlamentar n.º 01606.604000117704, para aquisição de 01 Unidade Móvel de Saúde (Ambulância Tipo A – Simples Remoção Tipo Furgão) do município de Barra do Piraí.
PUBLICADA NO D.O. DE 15 DE DEZEMBRO DE 2017
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
ATO DO PRESIDENTE
DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 4.756 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2017.
PACTUA A PROPOSTA DE EMENDA PARLAMENTAR N.º 01606.6040001177-04 DO MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ.
O PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições,
CONSIDERANDO:
- O Ofício n.º 204/2017/SMS de 19 de setembro de 2017 da Secretaria Municipal de Barra do Piraí sobre propostas de emenda parlamentar, incluindo proposta 01606.6040001177-04 para aquisição de 01 Unidade Móvel de Saúde (Ambulância Tipo A – Simples Remoção Tipo Furgão);
- A CI/AS/SAB n.º 102 de 20 de outubro de 2017 que encaminha as propostas de emenda parlamentar;
- A 10ª Reunião Ordinária da CIB realizada em 09 de novembro de 2017; e
DELIBERA:
Art. 1º - Pactuar a proposta de emenda parlamentar n.º 01606.604000117704, para aquisição de 01 Unidade Móvel de Saúde (Ambulância Tipo A – Simples Remoção Tipo Furgão) do município de Barra do Piraí.
Art. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.