Pactuar a proposta n.º 395639110001/17-004 para aquisição de equipamentos e material permanente para Rede de Atenção à Urgência e Emergência (HMMR/CAIS ATERRADO) do município de Volta Redonda.
PUBLICADA NO D.O. DE 15 DE DEZEMBRO DE 2017
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
ATO DO PRESIDENTE
DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 4.765 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2017.
PACTUA A PROPOSTA DE EMENDA PARLAMENTAR Nº 395639110001/17-004 DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA.
O PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições,
CONSIDERANDO:
- O Ofício n.º 914/2017 de 22 de agosto de 2017 da Secretaria Municipal de Saúde de Volta Redonda sobre proposta de emenda parlamentar n.º 395639110001/17-004 para aquisição de equipamentos e material permanente para a Rede de Atenção à Urgência e Emergência (HMMR/CAIS ATERRADO);
- A Ata da 7ª Plenária Ordinária da CIR-MP em 30/08/2017;
- A 10ª Reunião Ordinária da CIB realizada em 09 de novembro de 2017; e
DELIBERA:
Art. 1º - Pactuar a proposta n.º 395639110001/17-004 para aquisição de equipamentos e material permanente para Rede de Atenção à Urgência e Emergência (HMMR/CAIS ATERRADO) do município de Volta Redonda.
Art. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.