Pactuar a proposta de Emenda Parlamentar n.º 08361.606000/1170-05, destinada à aquisição de equipamento e material permanente para Unidades Básicas de Saúde, do município de Carapebus.
PUBLICADA NO D.O. DE 15 DE DEZEMBRO DE 2017
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
ATO DO PRESIDENTE
DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 4.774 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2017.
PACTUA A PROPOSTA DE EMENDA PARLAMENTAR, DESTINADA À AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE QUE MENCIONA ABAIXO.
O PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições,
CONSIDERANDO:
- A 10ª Reunião Ordinária da CIB realizada em 09 de novembro de 2017; e
DELIBERA:
Art. 1º - Pactuar a proposta de Emenda Parlamentar n.º 08361.606000/1170-05, destinada à aquisição de equipamento e material permanente para Unidades Básicas de Saúde, do município de Carapebus.
Art. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições da Deliberação CIB-RJ n.º 4.037, publicada em 05 de maio de 2017.