Ratificar a Deliberação CIB-RJ nº 2.284 que pactua o projeto para a Implementação do Complexo Regulador no Município de Petrópolis, em conformidade com a Portaria nº 2.907, de 23/11/2009.
PUBLICADA NO D.O. DE 19 DE DEZEMBRO DE 2017
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
ATO DO PRESIDENTE
DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 4.773 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2017.
RATIFICA A DELIBERAÇÃO CIB-RJ N.º 2.284 QUE PACTUA O PROJETO PARA IMPLEMENTAÇÃO DO COMPLEXO REGULADOR NO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS.
O PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições,
CONSIDERANDO:
- A 10ª Reunião Ordinária da CIB realizada em 09 de novembro de 2017; e
DELIBERA:
Art. 1º - Ratificar a Deliberação CIB-RJ nº 2.284 que pactua o projeto para a Implementação do Complexo Regulador no Município de Petrópolis, em conformidade com a Portaria nº 2.907, de 23/11/2009.
Art. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.