Pactuar o descredenciamento e desabilitação junto o SUS, de 240 duzentos e quarenta) leitos psiquiátricos na Casa de Saúde Vilar dos Teles, inscrito no CNES nº 2274523, localizada no município de São João de Meriti/RJ.
PUBLICADA NO D.O. DE 21 DE DEZEMBRO DE 2017
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
COMISSÃO INTERGESTORES BIPATITE
ATO DO PRESIDENTE
DELIBERAÇÃO CIB-RJ N° 4.794 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2017
PACTUAR O DESCREDENCIAMENTO E DESABILITAÇÃO JUNTO AO SUS, DE 240 (DUZENTOS E QUARENTA) LEITOS PSIQUIÁTRICOS DA CASA DE SAÚDE VILAR DOS TELES, DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI/RJ, QUE MENCIONA ABAIXO.
O Presidente da Comissão Intergestores Bipartite, no uso de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO:
- A documentação anexada ao Ofício nº 1415/SEMUS
- A 11ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Bipartite realizada em 07/12/2017.
DELIBERA:
Art. 1º - Pactuar o descredenciamento e desabilitação junto o SUS, de 240 duzentos e quarenta) leitos psiquiátricos na Casa de Saúde Vilar dos Teles, inscrito no CNES nº 2274523, localizada no município de São João de Meriti/RJ.
Art. 2º - Esta deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.