Pactuar as Propostas n° 36000.1522282/01-700 de Incremento
de Piso de Atenção Básica (PAB) do Município de Porciúncula.
PUBLICADA NO D.O NO DIA 16 DE JANEIRO DE 2018.
DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 4.849 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2017
PACTUA DE PROPOSTA INCREMENTO DO PISO
DE ATENÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE
PORCIÚNCULA.
O PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no
uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO a 11ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores
Bipartite, realizada em 07 de dezembro de 2017,
DELIBERA:
Art. 1º - Pactuar as Propostas n° 36000.1522282/01-700 de Incremento
de Piso de Atenção Básica (PAB) do Município de Porciúncula.
Art. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação,
ficando revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 20 de dezembro de 2017
LUIZ ANTÔNIO DE SOUZA TEIXEIRA JÚNIOR
Presidente