Pactua a proposta de emenda parlamentar nº 36285.484000/1170-19, para aquisição de equipamento e material permanente para unidade de atenção especializada em Saúde no município de Miracema/RJ.
PUBLICADA NO D.O. DE 27 DE DEZEMBRO DE 2017
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
COMISSÃO INTERGESTORES BIPATITE
ATO DO PRESIDENTE
DELIBERAÇÃO CIB-RJ N° 4.796 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2017
PACTUAR PROPOSTA DE EMENDA PARLAMENTAR REFERENTE À AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE TENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE, DO MUNICÍPIO DE MIRACEMA/RJ, QUE MENCIONA ABAIXO
O Presidente da Comissão Intergestores Bipartite, no uso de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO:
- A documentação anexada a CI AS/SAB nº 107;
- A documentação anexada ao Ofício SMS nº 174/2017 de Miracema;
- A 11ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Bipartite realizada em 07/12/2017.
DELIBERA:
Art. 1º - Pactua a proposta de emenda parlamentar nº 36285.484000/1170-19, para aquisição de equipamento e material permanente para unidade de atenção especializada em Saúde no município de Miracema/RJ.
Art. 2º - Esta deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.