Pactua a proposta nº 36000.1532372/01-700, destinada ao Incremento de Custeio MAC do município de Porciúncula/RJ.
PUBLICADA NO D.O. DE 27 DE DEZEMBRO DE 2017
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
COMISSÃO INTERGESTORES BIPATITE
ATO DO PRESIDENTE
DELIBERAÇÃO CIB-RJ N° 4.802 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2017
PACTUAR A PROPOSTA REFERENTE AO INCREMENTO DE CUSTEIO MAC, NO MUNICÍPIO DE PORCIÚNCULA/RJ QUE MENCIONA ABAIXO.
O Presidente da Comissão Intergestores Bipartite, no uso de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO:
- A documentação anexada a CI AS/SAB nº 106;
- A documentação anexada ao Ofício nº 329/GAB/SMS do município de Porciúncula;
- A 11ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Bipartite realizada em 07/12/2017.
DELIBERA:
Art. 1º - Pactua a proposta nº 36000.1532372/01-700, destinada ao Incremento de Custeio MAC do município de Porciúncula/RJ.
Art. 2º - Esta deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.