CIB-RJ

Ratifica a proposta nº 111288090001/17-733 referente à construção de Unidade Básica de Saúde do município de Duque de Caxias, com recursos de emenda parlamentar.

PUBLICADA NO D.O. DE 26 DE DEZEMBRO DE 2017

 

 

 

 

                                          SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE

                                        COMISSÃO INTERGESTORES BIPATITE

                                                        ATO DO PRESIDENTE

 

 

                      DELIBERAÇÃO CIB-RJ N° 4.813 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2017

RATIFICAR A PROPOSTA DE EMENDA PARLAMENTAR PARA CONSTRUÇÃO DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS QUE MENCIONA ABAIXO.

O PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO:

- a documentação anexada ao Ofício nº 1.145/GAB/SMS;

   - a 11ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Bipartite realizada em 07/12/2017.

DELIBERA:
Art. 1º - Ratifica a proposta nº 111288090001/17-733 referente à construção de Unidade Básica de Saúde do município de Duque de Caxias, com recursos de emenda parlamentar.

Art. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.