Pactuar a proposta de emenda parlamentar n° 10411.7070001/17-002 para aquisição de 01 Unidade Móvel de Saúde (Ambulância tipo A – Simples Remoção Tipo Furgão) para o município de Italva.
PUBLICADA NO D.O. DE 28 DE DEZEMBRO DE 2017
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
COMISSÃO INTERGESTORES BIPATITE
ATO DO PRESIDENTE
DELIBERAÇÃO CIB-RJ N° 4.806 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2017
PACTUAR A PROPOSTA DE EMENDA PARLAMENTAR, DO MUNICÍPIO DE ITALVA, QUE MENCIONA ABAIXO.
O PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO:
- ofício SEMUSA n° 151/2017 de 24/10/2017 da Secretaria Municipal de Saúde de Italva com propostas de emenda parlamentar, incluindo proposta n° 10411.7070001/17-002 para aquisição de 01 Unidade Móvel de Saúde (Ambulância tipo A – Simples Remoção Tipo Furgão).
- a CI SES/GS/CIB n° 91 de 10/11/2017 que encaminha as propostas de emenda parlamentar;
- A 11ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Bipartite realizada em 07/12/2017.
DELIBERA:
Art. 1º - Pactuar a proposta de emenda parlamentar n° 10411.7070001/17-002 para aquisição de 01 Unidade Móvel de Saúde (Ambulância tipo A – Simples Remoção Tipo Furgão) para o município de Italva.
Art. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.