Pactua a proposta n° 395639110001/17-003 para aquisição de equipamentos e material permanente para Rede de Atenção à Urgência e Emergência (HMMR) do município de Volta Redonda..
PUBLICADA NO D.O. DE 28 DE DEZEMBRO DE 2017
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
COMISSÃO INTERGESTORES BIPATITE
ATO DO PRESIDENTE
DELIBERAÇÃO CIB-RJ N° 4.810 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2017
PACTUAR A PROPOSTA DE EMENDA PARLAMENTAR DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA,QUE MENCIONA ABAIXO.
O PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO:
- ofício n° 914/2017 de 22 de agosto de 2017 da Secretaria Municipal de Saúde de Volta Redonda sobre propostas de emenda parlamentar, incluindo a proposta n° 395639110001/17-003 para aquisição de equipamentos e material permanente para Rede de Atenção à Urgência e Emergência (HMMR);
- a Ata da 7° plenária ordinária da CIR-MP em 30/08/2017;
- a 11ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Bipartite realizada em 07/12/2017.
DELIBERA:
Art. 1º - Pactua a proposta n° 395639110001/17-003 para aquisição de equipamentos e material permanente para Rede de Atenção à Urgência e Emergência (HMMR) do município de Volta Redonda..
Art. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.