Pactua a proposta de emenda parlamentar n° 01606.6040001177-04 para aquisição de 01 Unidade Móvel de Saúde (Ambulância tipo A – Simples Remoção Tipo Furgão) para o município de Barra do Piraí.
PUBLICADA NO D.O. DE 28 DE DEZEMBRO DE 2017
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
COMISSÃO INTERGESTORES BIPATITE
ATO DO PRESIDENTE
DELIBERAÇÃO CIB-RJ N° 4.809 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2017
PACTUAR A PROPOSTA DE EMENDA PARLAMENTAR DO MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ,QUE MENCIONA ABAIXO
O PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO:
- ofício n° 204/2017/SMS de 19 de setembro de 2017 da Secretaria Municipal de Barra do Piraí sobre propostas de emenda parlamentar, incluindo proposta 01606.6040001177-04 para aquisição de 01 Unidade Móvel de Saúde (Ambulância tipo A – Simples Remoção Tipo Furgão);
- a CI AS/SAB n° 102 de 20 de outubro de 2017 que encaminha as propostas de emenda parlamentar;
- a 11ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Bipartite realizada em 07/12/2017.
DELIBERA:
Art. 1º - Pactua a proposta de emenda parlamentar n° 01606.6040001177-04 para aquisição de 01 Unidade Móvel de Saúde (Ambulância tipo A – Simples Remoção Tipo Furgão) para o município de Barra do Piraí.
Art. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.