CIB-RJ

Pactuar o número de vagas da capacitação do Projeto de
Pré-natal da Região Noroeste

 

PUBLICADA NO D.O NO DIA 30 DE JANEIRO DE 2018.

 

                                              COMISSÂO INTERGESTORES BIPARTITE
                                                                ATO DO PRESIDENTE


                        DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 4.871 DE 11 DE JANEIRO DE 2018


PACTUA O NÚMERO DE VAGAS DA CAPACITAÇÃO
DO PROJETO PRÉ-NATAL DA REGI/
AO NOROESTE; PACTUA QUE, CASO OS
MUNICÍPIOS NÃO PREENCHAM O QUANTITATIVO
DE VAGAS, AS MESMAS SERÃO DISTRIBUÍDAS;
E PACTUA O COORDENADOR
PARA GERIR A CAPACITAÇÃO DO PROJETO.


O PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no
uso de suas atribuições legais,


CONSIDERANDO:
- a 10ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Regional Noroeste
realizada em 01 de dezembro de 2017, que ocorreu em Varre-
Sai/RJ; e
- a 1ª Reunião Ordinária da CIB-RJ realizada em 11 de janeiro de
2018,


DELIBERA:


Art. 1º - Pactuar o número de vagas da capacitação do Projeto de
Pré-natal da Região Noroeste, que foram divididas na seguinte forma:
- Tutora Dra. Mafalda: Cambuci com 3 vagas, Cardoso Moreira com
12 vagas, Italva com 9 vagas, Itaperuna com 23 vagas e São Jose de
Ubá com 3 vagas, perfazendo um total de 50 vagas.
- Tutora Vânia: Bom Jesus do Itabapoana com 13 vagas, Laje de Muriaé
com 6 vagas, Natividade com 10 vagas, Porciúncula com 11 vagas,
São José de Ubá com 4 vagas e Varre-Sai com 6 vagas, perfazendo
um total de 50 vagas.
- Tutor Luiz Fernando: Aperibé com 10 vagas, Cambuci com 4 vagas,
Itaocara com 11 vagas, Miracema com 10 vagas e Santo Antônio de
Pádua com 15 vagas, perfazendo um total de 50 vagas.
Art. 2º - O número de vagas por município foi calculado tendo em
consideração que há municípios que tem mais unidades básicas de
saúde que o número de vagas oferecido pelo Projeto. Na região há
160 profissionais entre médicos e enfermeiros, mas para isso a região
teria que ter 80 equipes de saúde da família na região, mas na realidade
tem 100 equipes.
Art. 3º - Pactuar que, caso os municípios não preencham o quantitativo
de vagas, as mesmas serão distribuídas.
Art. 4º - Pactuar o coordenador escolhido pelos Representantes da
Câmara Técnica, Grupo Condutor da Rede Cegonha e pela CIR o nome
para gerir a administração da capacitação do Projeto de Pré-natal:
Diogo Alves Coimbra.
Art. 5º - Essa solicitação foi um pedido da área jurídica da SMS de
Itaperuna, local onde se encontra o recurso da capacitação.
Art. 6º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação,
ficando revogadas as disposições em contrário.


Rio de Janeiro, 11 de janeiro de 2018


LUIZ ANTONIO DE SOUZA TEIXEIRA JUNIOR
Presidente