Pactuar o termo de compromisso de funcionamento das Unidades
de Pronto Atendimento 24h
PUBLICADA NO D.O NO DIA 30 DE JANEIRO DE 2018.
COMISSÂO INTERGESTORES BIPARTITE
ATO DO PRESIDENTE
DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 4.863 DE 11 DE JANEIRO DE 2018
PACTUA O TERMO DE COMPROMISSO DE
FUNCIONAMENTO DAS 26 UNIDADES DE
PRONTO ATENDIMENTO 24h ESTADUAIS COMO
UPA 24H MISTA, PORTE III, OPÇÃO VIII,
NOS MUNÍCIPIOS DO RIO DE JANEIRO, DUQUE
DE CAXIAS, NOVA IGUAÇU, QUEIMADOS,
SÃO GONÇALO, CAMPOS DOS GOYTACAZES,
MESQUITA E ITABORAÍ.
O PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no
uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO:
- CI/SAS/SGUPH nº 212 de 07/12/2017 referente à solicitação de pactuação
do termo de compromisso de funcionamento das Unidades de
Pronto Atendimento 24h: Maré (CNES 5955211), Irajá (CNES
5955629), Santa Cruz (CNES 5955637), Bangu (CNES 5955645),
Campo Grande I (CNES 5955653), Tijuca (CNES 5955661), Duque de
Caxias I - Parque Lafaiete (CNES 5967198), Ricardo de Albuquerque
(CNES 5955688), Botafogo (CNES 6220584), Nova Iguaçu I - Cabuçu
(CNES 6091997), Marechal Hermes (CNES 6037569), Duque de Caxias
II - Vila Sarapuí (CNES 6033075), Jacarepaguá (CNES 6037526),
Penha (CNES 6038913), Campo Grande II (CNES 6038905), Realengo
(CNES 6038883), Engenho Novo (CNES 6038891), Queimados
(CNES 6555551), São Gonçalo I - Colubandê (CNES 6629954), Niterói
(CNES 7136552), Campos dos Goytacazes (CNES 6629989),
Nova Iguaçu II (CNES 6646034), Copacabana (CNES 6858317), São
Gonçalo II - Santa Luzia (CNES 6903665), Mesquita (CNES 7065485),
Itaboraí (CNES 7065507), como UPA 24h Mista, porte III, opção VIII,
nos municípios do Rio de Janeiro, Duque de Caxias, Nova Iguaçu,
Queimados, São Gonçalo, Campos dos Goytacazes, Mesquita e Itaboraí;
- a Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de Setembro de
2017, que consolida as normas sobre o financiamento e a transferência
dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde do
Sistema Único de Saúde; e
- a 1ª Reunião Ordinária da CIB-RJ realizada em 11 de janeiro de
2018,
DELIBERA:
Art. 1º - Pactuar o termo de compromisso de funcionamento das Unidades
de Pronto Atendimento 24h: Maré (CNES 5955211), Irajá
(CNES 5955629), Santa Cruz (CNES 5955637), Bangu (CNES
5955645), Campo Grande I (CNES 5955653), Tijuca (CNES 5955661),
Duque de Caxias I - Parque Lafaiete (CNES 5967198), Ricardo de
Albuquerque (CNES 5955688), Botafogo (CNES 6220584), Nova Iguaçu
I - Cabuçu (CNES 6091997), Marechal Hermes (CNES 6037569),
Duque de Caxias II - Vila Sarapuí (CNES 6033075), Jacarepaguá
(CNES 6037526), Penha (CNES 6038913), Campo Grande II (CNES
6038905), Realengo (CNES 6038883), Engenho Novo (CNES
6038891), Queimados (CNES 6555551), São Gonçalo I - Colubandê
(CNES 6629954), Niterói (CNES 7136552), Campos dos Goytacazes
(CNES 6629989), Nova Iguaçu II (CNES 6646034), Copacabana
(CNES 6858317), São Gonçalo II - Santa Luzia (CNES 6903665),
Mesquita (CNES 7065485), Itaboraí (CNES 7065507), como UPA 24h
Mista, porte III, opção VIII, nos municípios do Rio de Janeiro, Duque
de Caxias, Nova Iguaçu, Queimados, São Gonçalo, Campos dos Goytacazes,
Mesquita e Itaboraí.
Art. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação,
ficando revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 11 de janeiro de 2018
LUIZ ANTONIO DE SOUZA TEIXEIRA JUNIOR
Presidente