Pactuar a proposta de emenda parlamentar n.º 11128809001/17-741 destinada à aquisição de material permanente e equipamentos para o Hospital do Olho – Unidade de Atenção Especializada em Oftalmologia de Alta Complexidade e Hospital Municipal Moacyr Rodrigues do Carmo localizados no município de Duque de Caxias/RJ.
PUBLICADA NO D.O. 05 DE FEVEREIRO DE 2018
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SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
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PACTUA A PROPOSTA DE EMENDA PARLAMENTAR Nº11128809001/17-741 DESTINADA A AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE E EQUIPAMENTOS DO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS/RJ.
O Presidente da Comissão Intergestores Bipartite, no uso de suas atribuições legais e
CONSIDERANDO:
- A documentação anexada ao Ofício nº 1415/2017/GAB/SMS;
- A 1ª Reunião Ordinária da CIB-RJ realizada em 11 de janeiro de 2018.
DELIBERA:
Art. 1º - Pactuar a proposta de emenda parlamentar n.º 11128809001/17-741 destinada à aquisição de material permanente e equipamentos para o Hospital do Olho – Unidade de Atenção Especializada em Oftalmologia de Alta Complexidade e Hospital Municipal Moacyr Rodrigues do Carmo localizados no município de Duque de Caxias/RJ.
Art. 2º - Esta deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 19 de janeiro de 2018.
| LUIZ ANTÔNIO DE SOUZA TEIXEIRA JÚNIOR Presidente |
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