Pactuar a proposta de Emenda Parlamentar n.º 81000173101222 01545257280, no valor de R$200.000,00, destinada ao incremento de média e alta complexidade (MAC), para o município de Rio das Ostras.
PUBLICADA NO D.O. DE 08 DE MARÇO DE 2018
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
ATO DO PRESIDENTE
DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 4.924 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2018.
PACTUA A PROPOSTA DE EMENDA PARLAMENTAR N.º 81000173101222 01545257280, NO VALOR DE R$ 200.000,00, DESTINADA AO INCREMENTO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC) PARA O MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS.
O Presidente da Comissão Intergestores Bipartite, no uso de suas atribuições e,
CONSIDERANDO:
- A documentação anexada ao Ofício Gabinete SEMUSA n.º 381/2017;
- A 2ª Reunião Ordinária da CIB-RJ realizada em 08 de fevereiro de 2018.
DELIBERA:
Art. 1º - Pactuar a proposta de Emenda Parlamentar n.º 81000173101222 01545257280, no valor de R$200.000,00, destinada ao incremento de média e alta complexidade (MAC), para o município de Rio das Ostras.
Art. 2º - Esta deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.